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Empresas de segurança privada são obrigadas a pagar taxas da lei do desarmamento

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A partir de 2017, as empresas que se dedicam à atividade de segurança privada e estão subordinadas à lei nº 10.826/2003 são obrigadas ao pagamento de taxas referentes ao porte de armas. Antes da dessa decisão, tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), essas empresas eram livres dessa cobrança. A […]

MinC cria secretaria que vai combater pirataria e garantir direitos de quem produz arte

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O Ministério da Cultura anunciou em outubro de 2017 a criação da Secretaria do Direito Autoral. A declaração foi feita pelo chefe da pasta, o Sérgio Sá Leitão, durante o Summit Antipiratería & Contenidos. Esse é um fórum formado por emissoras, programadoras de conteúdo e órgãos regulatórios que discute a pirataria nos conteúdos audiovisuais na […]

Urna eletrônica é invadida em teste público de segurança feito pelo TSE

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Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou o Teste Público com especialistas em segurança da informação para testar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas que deverão ser usadas nas eleições de outubro desse ano. Os especialistas convidados tiveram sucesso na tentativa de decifrar os arquivos das urnas. Segundo informações do TSE, um dos […]