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Senadores pedem audiência pública sobre Estatuto da Segurança

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal retirou de pauta o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto sobre o Estatuto da Segurança Privada. A proposta (SCD 6/2016) era o primeiro item da pauta da comissão, mas teve a votação adiada após as manifestações dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS). Eles alegaram que o projeto saiu do Senado tratando da criação de um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes profissionais. Porém, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, recebeu mais de 70 emendas, transformando-se na atual proposta de Estatuto da Segurança Privada.

“Não tem como nós votarmos uma proposta desta complexidade sem um debate muito aprofundado antes. É bom lembrarmos que o próprio piso dos vigilantes foi retirado pelos deputados, e foram introduzidos dezenas de artigos sobre outros temas”,  reforçou Randolfe.

Para tentar aprimorar a discussão, membros da comissão elaboraram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema no dia 13 de setembro e deverá ser votado na próxima reunião da CAS. O acordo teve a participação da presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e do relator da proposta, senador Vicentinho Alves (PR-TO). Pelo requerimento, serão convidados para a audiência pública o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, além de representantes do Banco Central, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), entre outros.

 

Fonte: Agência Senado

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