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Plenário aprova projeto que regulamenta tratamento de dados pessoais no Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29/5), por unanimidade, a proposta que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.

Foi aprovado o substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP)  para o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que cria uma lei geral de tratamento e proteção de dados pessoais no Brasil. A matéria segue agora para votação no Senado. A matéria será enviada ao Senado, que deve votar ainda nesta quarta-feira (30/5).

O texto tem como principal objetivo o equilíbrio do direito à privacidade das pessoas físicas nas relações com as empresas, sem ignorar o desenvolvimento de um mercado tão promissor para a economia brasileira. A legislação é fundamental para atrair grandes empresas de tecnologia e de outros segmentos, por exemplo, que se sentirão seguras para investir no Brasil, tendo em vista que blocos, como a União Europeia, exigem que o país tenha legislação compatível para que se permita a transferência internacional de dados.

Silva diz que o grand finale desse processo em torno do PL de proteção de dados foram quatro dias de reuniões, com 20 horas de leitura do substitutivo de sua autoria, reunindo todos os setores interessados, numa mesa multilateral. “Juntos, lemos artigo por artigo até que se chegasse no texto ideal. O resultado foi a aprovação unânime da Casa, por todos os partidos, de direita e de esquerda”, afirmou o deputado. 

O tema regulamentação de dados estava parado, tanto na Câmara quanto no Senado, até que o escândalo do vazamento de dados de usuários do Facebook, envolvendo a Cambrigde Analytica e a campanha presidencial de Donald Trump, trouxeram o assunto novamente à tona, retomando os debates.

 

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