O ano de 2026 é marcado pelas eleições e o Brasil está em um cenário onde a segurança pública é ainda um assunto que mais concerne os seus habitantes e os candidatos usarão esse tema como pauta e desafio para administrar.
E isso não é à toa: de acordo com a última pesquisa Genial/Quaest, divulgada em janeiro e replicada pelo Estadão, a violência ainda ocupa o centro dos receios dos brasileiros, chegando a 31% das pessoas respondentes, uma leve queda em relação ao levantamento anterior, de novembro de 2025, quando 38% da população elencou o tema como preocupante.
Especialistas apontam que ainda faltam articulações políticas mais profundas, o que se tornou um dos principais entraves para propostas como a chamada PEC da Segurança (assunto falado anteriormente aqui), além de uma demanda antiga reclamada por gestores estaduais: a sintonia entre as esferas de governo.
PEC da Segurança
Para se ter uma noção, um estudo do Instituto Sou da Paz apontou que comissões de segurança pública do Congresso ainda possuem impacto limitado na legislação da área. Entre os anos de 2023-2024, o balanço (mais informações aqui) revelou que apenas 25,13% das atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados foram de apreciação de Projetos de Lei (PLs), enquanto requerimentos representaram 67,22% das atividades, um crescimento em relação ao biênio anterior analisado (32,28% em 2022 e 42,92% em 2021).
“É importante qualificar as discussões, poder pautar, mostrar o que a sociedade quer, para evitar que essa construção seja feita apenas a partir das vontades das comissões, que são muito fechadas nelas mesmas, com parlamentares que são todos muito alinhados ideologicamente e que não permitem vozes dissonantes”, reforça Carolina Ricardo, diretora-executiva do instituto.
Em janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César, visitou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na residência oficial da Presidência da Casa, para dialogar e reafirmar entre as partes o compromisso de atuação da PEC da Segurança Pública, que busca fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar a cooperação federativa.
“O Congresso está analisando a PEC da Segurança. Realizamos a reunião de líderes, inclusive com a participação do relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, que terá, nas próximas semanas, a tarefa de continuar dialogando com o Governo e com as lideranças para fechar o texto e tratarmos da votação da matéria após o Carnaval”, afirmou Motta.
Segurança pública como conjunto de ações
Em artigo ao ConJur, os defensores públicos no Rio Grande de Sul e especialistas em criminologia Domingos Barroso da Costa e Andrey Melo, afirmam que a segurança pública precisa ser entendida como um conjunto de ações e não uma pauta única, que vão desde políticas públicas que asseguram direitos fundamentais às populações mais vulneráveis até a escuta dos agentes de segurança que estão na linha de frente sobre suas demandas para que hajam melhorias, inclusive, de suas condições de trabalho.
“Apenas com a priorização da atuação a partir de operações de inteligência é que poderemos desfazer as fantasias alimentadas em torno da eficiência que se supõe às atuações ostensivas, sangrentas e estrepitosas. O enfrentamento à criminalidade, para não repetir reiteradamente os discursos retóricos do ‘enxugar gelo’, passa pelo estrangulamento financeiro do crime organizado”, defendem os articulistas.
Novo secretário nacional de Segurança Pública
Nomeado em janeiro pelo ministro da MJSP, o novo secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado à pasta, o advogado piauiense Francisco Lucas Costa Veloso terá grandes desafios à frente da Senasp.
A secretaria tem como premissa justamente a articulação, com responsabilidades que abrangem a distribuição de recursos, formação de efetivos, compra de equipamentos e a integração entre polícias estaduais e forças federais.
Em comunicado nas redes sociais, Lucas afirma que irá fortalecer essa colaboração: “Estendo os meus agradecimentos aos Secretários membros do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, comprometendo-me em fortalecer ainda mais a cooperação federativa”, frisou o novo secretário.
