A presidente Dilma Roussef vetou o artigo 10 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas, o qual estendia as regras sobre horário de trabalho e descanso à atividade de vigilância e demais com o mesmo regime de horário.
O veto foi fruto de uma recomendação constante em nota técnica emitida pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), com apoio do Sindicato dos Vigilantes de Barueri (SP). As entidades vinham lutando em várias instâncias do Governo contra a aprovação integral da PEC.
De acordo com a CNTV, a aprovação da PEC sem o veto ao artigo 10 ameaçava direitos conquistados pelos vigilantes, como horário de trabalho e de descanso na jornada de 12 x 36 horas.
“É mais uma vitória para a categoria, composta por homens e mulheres, que se esforçam diariamente no exercício de uma função tão desgastante e arriscada. Seria uma tragédia a ratificação de um artigo que retirasse os nossos direitos, que conquistamos após tantas lutas”, afirmou Amaro Pereira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri.
