O Brasil contava com ao menos 480 mil policiais civis e militares na ativa, em 2020, segundo Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgouem julho de 2022. Os números apontaram que a soma dos policiais militares aqui estava, à época, em 385.883 pessoas, sendo 44.731 mulheres e 341.152 homens; e de policiais civis está em 24.601 mulheres e 69.817 homens, totalizando 94.418 agentes civis.
Os desafios que esse contingente enfrente adentra dois pontos em comum: a valorização e necessidade de investimento na Segurança Pública.
Segurança Pública
Para tanto, o Governo Federal está em trabalho para essas melhorias. Um exemplo é a reativação recente do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com a injeção prevista de R$ 700 milhões para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade. “Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito, mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social e tranquila”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade ocorrida em março.
“Acreditamos que esse conjunto de ações vai garantir a redução da violência e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O Pronasci está alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, redução de mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.
Frentes parlamentares
Além disso, articulações estão sendo feitas para melhorias na categoria. Em 3 de maio, foi lançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O colegiado, com 260 integrantes, será presidido pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e tem 38 parlamentares policiais militares, delegados, agentes federais e da polícia civil. “Vamos nos concentrar nas leis orgânicas das polícias Federal e Civil. Uma outra pauta importante é o sistema prisional, já que o saidão tem contribuído para o aumento da violência. Temos que achar uma solução”, explica Fraga, se referindo as saídas temporárias que contemplam presos que cumprem regime semiaberto e que tem autorização para trabalho externo, por exemplo. Quem não retorna no dia e horário determinados é considerado foragido e perde o benefício.
Outra ação é a da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre as frentes parlamentares da 20ª Legislatura (2023 – 2026), 80 grupos estão instalados e ao menos 11 deles têm como foco temas relacionados à área da Segurança Pública, aprimorando a legislação e propondo mudanças nas políticas públicas, com objetivo de trazer mais segurança aos paulistas.
Dentre as ações para a valorização das carreiras em São Paulo, estão a Frente Parlamentar da Defesa Civil, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, coordenada por Reis (PT), e a Frente Parlamentar em Valorização e Defesa das Guardas Civis Municipais, coordenada pela deputada Leticia Aguiar (PP).
Sobre a atuação dos GCMs, Leticia defende a necessidade de fortalecer e equipar as guardas municipais já existentes e incentivar a criação delas em todos os municípios paulistas, pois merecem o mesmo tratamento que os demais órgãos policiais. “A Frente deve chamar representantes do governo estadual, das guardas municipais, associações e políticos para debater temas, como as condições de trabalho das guardas no estado de São Paulo, desde equipamentos até vencimentos, investimentos do executivo e projetos que tratam da questão, como o que permite que essas guardas sejam denominadas ‘polícia municipal’, como já ocorre em algumas cidades”, garante a deputada.
Foto: divulgação Alesp
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