A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado fez em agosto uma audiência pública para subsidiar a avaliação sobre a atuação da justiça criminal entre os anos de 2017 e 2022. Requerida pelo presidente da CSP (REQ 9/2023), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a audiência objetivou debater se a Justiça tem cumprido seu papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com celeridade e observando o princípio da eficiência.
Foram convidados ao debate representantes de defensorias públicas, de secretarias de segurança, do Ministério Público e de associações de delegados. Para Lúcia Helena Barros de Oliveira, coordenadora da comissão de política criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), houve muitos avanços do âmbito da justiça penal nos últimos anos, como a promoção da audiência de custódia, mas que há ainda muito a ser feito a favor de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Justiça criminal
“O Brasil ocupa a terceira posição no mundo de população carcerária, com 800 mil presos. Se fazermos um aprofundamento, a maioria dessa população carcerária é de pessoas negras. Temos que fazer muitas reflexões sobre o nosso sistema carcerário, não apenas o legislativo, mas também todas as esferas envolvidas precisam também refletir para mudar esse cenário, especialmente quando aos provisórios, que são 40% dessa fatia (200 mil)”, comentou Oliveira em sua participação.
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