A Polícia Federal deflagrou, no dia 1º de dezembro, em todo o país, a Operação Segurança Legal VI, com o objetivo de realizar o combate a empresas clandestinas de segurança privada.
Cerca de 460 policiais federais fiscalizaram mais de 400 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros, para encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.
A Operação Segurança Legal ocorre desde 2017, em âmbito nacional. Nas ações anteriores, foram fiscalizadas 1.956 empresas e 663 empresas clandestinas tiveram suas atividades encerradas pela Polícia Federal.
Riscos da segurança clandestina
A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Regulamentação
Portaria da Polícia Federal de dezembro de 2012, seguindo decisão do Ministério da Justiça, disciplina as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.
O parágrafo primeiro estabelece que “as atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e serão complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica”.
Entre os objetivos, estão “defender a dignidade da pessoa humana; segurança dos cidadãos; prevenção de eventos danosos e diminuição de seus efeitos; aprimoramento técnico dos profissionais de segurança privada; e estímulo ao crescimento das empresas que atuam no setor”.
Operação no ES
No Espírito Santo, a operação “Segurança Legal VI” foi realizada em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim e em São Mateus, região norte do Estado, notificando e autuando empresas que se enquadram na prática de segurança privada clandestina. Agentes da PF identificaram pelo menos 10 locais com indícios de atividades irregulares, consideradas contravenção.
A ação foi realizada em concomitância com todas as unidades da Polícia Federal no país e, no Estado, foram fiscalizadas empresas clandestinas, após levantamento realizado pela Delegacia de Controle de Segurança Privada.
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