Para reforçar segurança, Banco Central atualiza norma para segunda fase do open banking

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O Banco Central publicou resolução que modifica as regras para a implementação no país do sistema financeiro aberto, chamado open banking. De acordo com reportagem da Agência Brasil, o objetivo das mudanças é reforçar o direito à proteção de dados dos clientes.

A medida complementa a regulamentação vigente que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais da fase 2 do sistema, que vai permitir o compartilhamento de dados cadastrais e de transações de clientes bancários.

A nova norma institui um manual de experiência do cliente, com requisitos para o processo nas etapas de consentimento, autenticação e confirmação. Também estabelece condições para as instituições testarem interfaces de programação de aplicações (APIs) no estágio de desenvolvimento, e garante até o acesso a exemplos para auxiliar sua implementação.

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O novo se junta a outros quatro já previstos na regulamentação: Escopo de Dados e Serviços; APIs (programas de aplicação); Serviços Prestados pela Estrutura de Governança; e Segurança.

Open Banking

O open banking é a padronização do processo de compartilhamento de dados e serviços pelas instituições financeiras, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia.

Com o sistema, os clientes terão poder sobre as informações levantadas pelos bancos e poderão autorizar o compartilhamento com outras instituições. Segundo o BC, o open banking aumentará a competitividade entre os bancos, melhorando a oferta de produtos e serviços aos clientes.

A fase 1 começou a ser implementada em 1º de fevereiro, com o compartilhamento de dados das instituições financeiras ao público, incluindo as características e preços de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas.

A fase 2, a ser implementada pelas instituições até dia 15 de julho, abrangerá o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais relativos a operações de crédito, conta de depósito e cartão de crédito, mediante prévio consentimento de clientes.

Com isso, será possível também a entrega de serviços customizados aos diferentes perfis, levando em consideração os interesses, objetivos e necessidades de cada público.

A fase 3 do sistema está prevista para 30 de agosto, com o início de serviços de pagamentos e de encaminhamento de propostas de crédito. E a quarta, para 15 de dezembro, com a ampliação de produtos e serviços financeiros integrados na infraestrutura do open banking, operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.

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