Articulação. Esta palavra é de extrema importância quando o assunto é segurança pública. Ações conjuntas entre estados, municípios e governo federal demonstram que podem fortalecer na promoção de soluções contra crimes como tráfico de drogas, violência contra a mulher e no ambiente escolar.
O governo federal lançou em março de 2023 o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PronasciII) e tem como foco a prevenção, controle e repressão da criminalidade em 163 municípios brasileiros que concentraram 50% de mortes violentas intencionais (índice de 2021). “O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural”, informa nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Recursos para a segurança pública
Em junho, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 259/22), que altera o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para permitir a transferência direta de recursos para municípios que mantenham guarda municipal. O projeto original, do ex-deputado Guilherme Derrite (hoje, secretário de segurança pública do governo de São Paulo), os municípios passam a ter acesso direto à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos oriundos da exploração de loterias repassados ao FNSP, como já ocorre com estados e Distrito Federal, sem a necessidade de celebração de convênio, contrato ou instrumento similar com a União.
O relator, o deputado federal Mario Palumbo Junior, acrescentou no dispositivo que os valores do FNSP aos municípios sejam retirados da parte destinada aos estados e Distrito Federal, pois os recursos do fundo nacional são divididos em 50% para os estados e o Distrito Federal e outros 50% ao governo federal.“É de extrema importância fortalecer a segurança pública e as guardas municipais, permitindo a transferência direta de recursos do FNSPao Fundo Municipal de Segurança Pública que tenham guardas municipais”, disse à Agência Câmara de Notícias.
Ações
Uma das cidades beneficiadas pelo Pronasci II e se articula no combate à violência é a cidade de Sobral, CE. Para Emanuela Leite, secretária de Segurança Cidadã (Sesec) do município cearense, o apoio federal serve como um suporte financeiro e técnico do MJSP e de ministérios parceiros, que já vêm se debruçando sobre o desenho de um projeto de Segurança Cidadã ao país. “É um momento importante para fortalecer os gestores municipais a fomentar ações em prevenção da violência em seus territórios. Também é bem como no sentido de inspirar os participantes com políticas que já venham sendo realizadas em outros municípios, com evidências de resultados”, ressalta a secretária, que participou em Brasília do Seminário de Participação e Adesão ao Pronasci, em julho.
Recentemente, a Guarda Civil Municipal de Sobral recebeu novos coletes balísticos, que demandou um investimento de R$ 436 mil. “A GCMS possui 278 agentes que atuam no patrulhamento preventivo em parques, praças, prédios públicos, nas escolas do município e em operações de segurança”, informa a Sesec.
Outro exemplo recente de articulações foi o lançamento, do programa Juntos pela Segurança, do governo de Pernambuco para apoioda política de segurança pública e defesa social do estado. Segundo informações do Diário de Pernambuco, em setembro ocorre a apresentação à sociedade do plano, que visa atuar a partir de ações em territórios estratégicos com o objetivo de promover a segurança e reduzir a violência.
O Juntos pela Segurança estabelece metas e ações com o foco em materializar a estratégia de promoção da segurança e redução da violência no estado, com aporte de R$ 1 bilhão de recursos garantidos para sua execução e conta com novidades como a articulação com municípios para atuação na prevenção e utilização da inteligência de dados para definição de metas. “Sabemos que podemos fazer muito mais do que estamos fazendo até agora, não pela falta de capacidade do trabalho de nossos policiais que colocam suas vidas em risco para colocar na rua a segurança pública, mas sabemos que podemos fazer mais se a gente agir de maneira integrada, se agirmos fazendo investimento de verdade e sair do discurso para prática”, declarou Raquel Lyra, governadora de Pernambuco, na cerimônia de lançamento do programa.
Foto: Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco
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