Por Marco Antônio Barbosa
No começo deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como PEC da Segurança Pública. Agora, o texto caminha para a aprovação do Senado, antes da sanção presidencial. Além dos avanços, o destaque é a tentativa de trazer o tema para o centro do debate, ainda mais em um ano eleitoral.
A PEC propõe leis menos permissivas para crimes hediondos e facções criminosas. Independentemente dos detalhes da proposta, é muito importante o fato de que esses delitos passam a ser tratados com um olhar personalizado, pois, em 1988, quando a nossa Constituição foi aprovada, não foram instituídas penas realmente severas contra essa categoria grave de violação às leis. Da mesma forma, na época, as quadrilhas de bandidos ainda não existiam como toda a força e organização que possuem atualmente.
O tráfico se organiza e fica cada vez mais forte em cima das brechas das nossas leis. Julgamentos morosos, falta de punição para crimes em âmbito nacional, penas baixas e com regressões demais colaboram para que as nossas prisões virem universidades para criminosos, além de portos seguros para que eles continuem exercendo suas funções ilícitas dentro do sistema prisional. Quanto mais o nosso Poder Judiciário for fortalecido, melhor para a sociedade em geral.
Destaques da PEC da Segurança Pública
Outro ponto de destaque da nova PEC da Segurança Pública é a ampliação da integração entre polícias e estados com a Polícia Federal e com uma participação maior do Ministério da Justiça na organização desse fluxograma. É sabido por todos que as facções atuam nacionalmente e internacionalmente. Somente uma inteligência que consiga monitorar as ações criminosas até além das nossas fronteiras poderá dar conta desse grande desafio.
Porém, o fator determinante é o de que nossos poderes legislativo e executivo, junto com a sociedade civil, da qual fazem parte as organizações especializadas, o setor privado e a população, participem deste debate e estejam atentas para cobrar mudanças estruturais, pois são essas modificações que realmente provocam impactos significativos em longo prazo.
O problema da segurança pública já atingiu níveis de guerra no Brasil e, para que seja realmente resolvido, é preciso muito mais do que investimento em efetivo policial. A transformação precisa começar a ser implementada de cima para baixo, com leis, inteligência e integração.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha no início deste mês, 19% da população enxerga a violência como um dos principais problemas do Brasil, ficando apenas atrás da saúde. Se todos nós já temos essa percepção, é essencial que as autoridades olhem com seriedade e responsabilidade para o setor. Não somente como um meio de ganhar votos na próxima eleição. O foco deve ser a busca por um futuro menos sangrento para os nossos filhos.
Foto: Came do Brasil/Divulgação
Marco Antônio Barbosa
Especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.
