Home Segurança Pública Fundo Nacional de Segurança Pública fortalece meios de combate à criminalidade

Fundo Nacional de Segurança Pública fortalece meios de combate à criminalidade

Estados atingem R$ 1,4 bi em recursos e igualam volume de 2025, com foco em equipamentos e infraestrutura. Na rota do aprimoramento, MJSP lança manual de doações ao FNSP e parceria com USP para capacitar gestores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou que os estados alcançaram, em outubro de 2026, a marca de R$ 1,4 bilhão em recursos liquidados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O valor já é igual a todo o volume registrado em 2025, ou seja, as compras e os serviços já foram entregues e conferidos após o repasse, saindo do âmbito de orçamento. Na prática, os investimentos converteram-se em novas viaturas, equipamentos, tecnologia, obras ou capacitação, e o estado confirmou o recebimento. A liquidação é a etapa que vem logo antes do pagamento ao fornecedor, informa a pasta.

As estimativas são que o volume ultrapasse R$ 2 bilhões até o fim deste ano. “Não basta transferir recursos: é fundamental garantir que eles sejam executados e cheguem à população em forma de melhores condições de segurança pública”, resume a diretora nacional do FNSP, Camila Pintarelli.

Na visão da gestora, tais resultados são graças ao trabalho contínuo de acompanhamento, orientação e fortalecimento da capacidade dos estados de planejar e executar seus investimentos.

O FNSP é considerado o principal instrumento federal de financiamento para ações de segurança pública e de combate à violência no Brasil, com aportes para auxiliar estados e municípios em reequipamento, treinamento, inteligência e prevenção.

 

Manual de doações

 

A Senasp lançou ainda o Manual de Doações do FNSP a fim de padronizar os processos de doação de bens de maneira mais eficiente e transparente no gerenciamento dos recursos públicos.

Podem ser doados bens como viaturas, lanchas de fiscalização fluvial, drones, equipamentos de informática, coletes balísticos, armamentos não letais e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs; saiba mais).

“A iniciativa busca alinhar procedimentos, facilitar o trabalho dos gestores e promover mais uniformidade nas etapas que envolvem a destinação de bens aos entes federativos”, esclareceu a coordenadora de Logística do FNSP, Isabel Cristina Marques.

Em números, somente entre ano passado e este ano, 1.633 termos de doação foram formalizados, ou R$ 860 milhões em bens destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

 

Governo e academia

 

Uma parceria entre a Universidade de São Paulo e o MJSP resultou no Programa de Capacitação em Integridade, Governança e Controle, para capacitar servidores que atuam na gestão de recursos do FNSP.

Com carga horária de 40 horas, o curso em andamento é ministrado pelo Centro de Integridade, Governança e Segurança Pública (Cicasp), ligado à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP. Com estimativas em atender 500 representantes, o foco central é assegurar que os investimentos do FNSP produzam ações concretas à população.

“É uma iniciativa inovadora, cujos impactos serão relevantes para fortalecer a gestão financeira pública e, consequentemente, a qualidade do gasto público, o que contribuirá para melhorar os resultados das políticas públicas, sobretudo em uma área de relevância estratégica”, endossou a coordenadora do Cicasp e professora da FEA, Mara Jane Contrera, ao Jornal da USP, durante a aula magna ocorrida em novembro.

 

Foto: Tom Costa/MJSP

 

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