Representantes da Agência Nacional de Inteligência (ABIN) se reuniram com Sandro Caron, secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), para falarem do novo Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e o intercâmbio de informações de Inteligência.
A ABIN foi criada em 1999, durante o governo FHC, para suceder o Serviço Nacional de Informações (SNI), braço de inteligência do regime militar que ajudou na repressão a seus opositores. Apesar da mudança, grande parte dos servidores do antigo SNI foram incorporados à ABIN
A lei que criou a ABIN e o SISBIN adequou os órgãos ao modelo democrático, garantindo que suas atividades ocorram em conformidade com a Constituição Federal e em defesa dos direitos e garantias individuais, da sociedade e do Estado. A própria adoção do termo “Inteligência” no lugar de “Informações” refletiu a mudança para o ambiente democrático, seguindo o exemplo de serviços congêneres nas principais democracias do mundo.
A função da ABIN é fornecer ao Presidente da República e a Ministros informações e análises estratégicas relativas à segurança nacional. Os profissionais de inteligência produzem conhecimentos estratégicos por meio da análise de fatos, eventos ou situações. O órgão não pode ser usado para fins políticos, e seu acesso a dados está sujeito a protocolos oficiais.
Sistema de inteligência
O Decreto 11.693/2023, que reestruturou o sistema de Inteligência nacional, engloba uma plataforma do Sisbin, além da comunicação segura e criptografia de Estado.”Não queremos invadir áreas dos grandes eixos de segurança e defesa, mas ser um facilitador. A ideia é complementar e prestigiar os papéis de cada um para que o sistema se retroalimente”, esclareceu Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da ABIN.
Na ocasião, em novembro, também foram apresentadas as ações feitas na prevenção diante de desastres nacionais e a relevância do controle externo para as atividades que envolvem Inteligência. “A ABIN tem uma capacidade muito grande de tratar, analisar e difundir. Esse novo papel dentro do Sisbin vai agregar muito mais”, acrescentou o secretário Caron, da SSP-RS, no encontro, em novembro.
Foto: Gabriel Centeno / SSP-RS
