Defensores públicos de três estados do Sudeste, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, se reuniram no Senado para levar em pauta a atuação nos processos penais. A audiência, ocorrida em julho, integrou o processo de avaliação de política pública pela Comissão de Segurança Pública (CSP) neste ano. Segundo informações da Agência Senado, a comissão escolheu analisar o trabalho da Justiça no período de 2017 a 2022 quanto ao papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com celeridade e eficiência.
Isabel Schprejer, do Rio de Janeiro, sugeriu ações legislativas ao falar das contribuições da defensoria, citando como exemplo os estudos feitos sobre a prática do reconhecimento por fotografia, que têm gerado prisões equivocadas e demora para correção.
Ferramentas de controle
Esses problemas têm sido coibidos pelos tribunais, mas falta um respaldo das leis, disse: “Isso demonstra o viés racial e o impacto desproporcional dos erros no emprego do reconhecimento sobre a população negra. Denota a seletividade presente no sistema de justiça criminal brasileiro e apesar de toda a evolução jurisprudencial nos últimos anos, para que se evite novos erros é importante pensar numa reforma do Código de Processo Penal”, frisou, destacando a importância de ferramentas de controle e transparência, como câmeras nos uniformes dos policiais.
“A defensoria traz à apreciação dos tribunais superiores matérias muito sensíveis à população carente e de extrema relevância para o direito penal e processual penal. A partir daí temos várias decisões que vêm sendo proferidas pelos tribunais reconhecendo violações de direitos, como violações de domicílio, reconhecimentos de acusados feitos sem as formalidades legais e aperfeiçoamentos na persecução probatória e preparatória da ação penal”, defendeu Ricardo de Araújo Teixeira, de Minas Gerais.
Já para Mazetto Tavares Moreira, de São Paulo, os problemas de atraso da Justiça dizem respeito à falta de profissionais. A presença de mais servidores qualificados poderia colaborar para a desobstrução do sistema. “A falta de defensores prejudica a atuação durante o inquérito, antes da denúncia. Se a defensoria tivesse estrutura para também atuar no inquérito, a investigação defensiva ganharia corpo e muitos casos que lá para frente gerariam absolvição sequer chegariam a isso. Seriam arquivados”, concluiu.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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