O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 30 de junho, um pacote de medidas para profissionais de segurança pública. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das ações foi a criação do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. A ação é chamada de Programa PraViver.
Coordenado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, o programa tem objetivo de desenvolver ações de proteção a trabalhadores da segurança pública.
Programa Pró-Vida
O programa poderá contar com parceria com órgãos da administração pública direta e indireta, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
O outro decreto publicado nesta quinta-feira cria o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública — chamado de programa Pró-Vida.
O objetivo da ação é criar medidas de saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, além de mecanismos de proteção e valorização dos profissionais de segurança pública.
O programa será coordenado por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e Direitos Humanos, além de membros polícias Militares, Civis, Penais Estaduais e Distritais e do Corpo de Bombeiros.
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