O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou a nova portaria da Guarda Portuária (Portaria 584/2025), que visa aperfeiçoar o marco normativo sobre as atividades de segurança e vigilância em áreas portuárias.
De acordo com a pasta, o texto substitui a Portaria 84/2021 e estabelece regras sobre a atuação dos agentes, vedando a terceirização de atividades que envolvam o exercício do poder de polícia, e assegura que a guarda, integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), mantenha a exclusividade em atribuições como o patrulhamento e gestão de crise.
“Isso simboliza o trabalho do Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, que buscou promover um diálogo amplo e construtivo entre todos os atores que o compõem”, comentou Ana Bomfim, diretora de Gestão e Modernização Portuária do MPor.
“O diálogo é o melhor caminho, e foi isso que esse fórum demonstrou. No final, o bom senso prevaleceu, o diálogo prevaleceu e, hoje, nós temos um acordo”, arrematou Robson Luiz de Souza, presidente do Sindicato da Guarda dos Trabalhadores Portuários do Espírito Santo, um dos participantes da cerimônia de assinatura.
Criado em 2023, o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários (íntegra das discussões aqui) objetiva promover um diálogo mais amplo com os profissionais do setor, reunindo representantes de federações, sindicatos e do próprio ministério.
Crise climática e normas para portos
Diante da emergência climática presente no contexto atual, articulações estão sendo feitas para tornar os portos mais resilientes. Neste ano, o MPor passou a integrar o grupo de trabalho para propor o aperfeiçoamento regulatório a seguros catástrofe.
A iniciativa, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda, visa construir seguros como aliados do poder público na prevenção e mitigação de tais danos. “É um trabalho interministerial para que o Brasil possa avançar numa nova regulamentação, criando um ambiente transparente para concessionárias, operadores e seguradoras na ocorrência de catástrofes climáticas”, avalia o ministro Silvio Costa Filho, do MPor.
