Foi realizada, no dia 28 de abril, a cerimônia de encerramento do 1º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, com a presença dos participantes vencedores, que vieram de diversos estados do país. Foram distribuídos R$ 60 mil reais em prêmios, em uma ação que incentivou boas práticas e iniciativas de impacto para promover a cultura da proteção de dados entre os cidadãos, empresas e governo. O evento também contou com a participação do presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da diretoria do Serpro.
“A proteção e a privacidade de dados já fazem parte de nossa Constituição, integrando o rol de direitos e garantias fundamentais”, lembrou, durante a cerimônia, o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Segundo ele, ao mesmo tempo esses dados são hoje um dos maiores indutores do desenvolvimento econômico de uma sociedade, sendo considerados, por muitos, como ‘um novo petróleo’.
“Dessa forma, é importante dizer que a Lei Geral de Proteção de Dados não tem como objetivo simplesmente ‘esconder’ essas informações, mas, sim, permitir que sua utilização ocorra a partir de um consentimento livre e informado do próprio cidadão. Os dados pertencem às pessoas; o verdadeiro dono é cada um de nós”, concluiu o presidente do Serpro.
Mudança cultural
Já a ANPD, que possui pouco mais de 16 meses, foi criada com o objetivo principal de promover a conformidade às normas que visam a proteção de dados. “No entanto, não queremos ser uma indústria de multas. Nossa missão principal é orientar e trabalhar para uma mudança cultural. Daí a importância de iniciativas como essa ação promovida pelo Serpro”, afirmou o presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves Júnior.
Nas escolas
Segundo o diretor Jurídico e de Governança e Gestão do Serpro, André Sucupira, a ideia do prêmio surgiu em 2019. “A cerimônia de hoje é a concretização de um sonho. A proposta maior é de que o Serpro não seja apenas uma referência, mas, mais ainda, que a empresa se torne o principal provedor do aculturamento sobre o tema da privacidade e proteção de dados no país”, propôs o diretor. Na ocasião, foi também anunciada uma próxima iniciativa, que tem, como objetivo, levar a cultura de dados para as escolas. A previsão é a de que o piloto deva começar em unidades da rede pública de ensino do Distrito Federal.
O prêmio recebeu um total de 42 trabalhos, elaborados por um total de 68 pessoas. “É um evento que premia iniciativas de um assunto que se encontra na vida profissional e pessoal de cada um de nós. Desde o início, o Serpro tem se esforçado para que tenhamos todos um mesmo nível de conhecimento sobre as normas que regem a proteção de dados”, avaliou o diretor de Desenvolvimento do Serpro, Ricardo Jucá.
Foram premiados os três primeiros lugares nas categorias “Solução Digital”, “Setor Público” e “Setor Privado”. Os grandes vencedores foram “LGPDjus – Um aplicativo para atendimento eficiente aos titulares de dados pessoais”; “Modelo de Governança de Proteção de Dados Pessoais no Estado de Pernambuco”; e “Programa de Privacidade do Sistema Sebrae”.
Confira a lista com todos os trabalhos contemplados.
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