Investimento e troca de experiências estimulam o enfrentamento da violência na Amazônia Legal

A Amazônia Legal engloba nove estados brasileiros que pertencem à bacia Amazônica, sendo sete na Região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão. Instituída por lei, datada de 1953, corresponde a 60% do território nacional (5,2 milhões km²), onde habitam 38 milhões de pessoas (13% da população).Eis o cenário para grandes desafios quando o assunto é segurança pública, envolvendo questões territoriais que transpõem áreas fronteiriças.

Segundo matéria recente produzida pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desmatamento e judicialização andam juntos nesse quesito. “Ou seja, onde há derrubada da vegetação original as pessoas veem o Poder Judiciário como possibilidade para solução de conflitos. Imagens de satélite onde aparecem as indicações de pontos de calor permitem a percepção da coincidência com a maior ocorrência de processos na Justiça que têm a ver com temas socioambientais”, descreve a reportagem do Portal do CNJ.

Segurança na Amazônia Legal

Desde 2012, a região da Amazônia Legal amarga altos índices de violência letal mais elevados do que a média nacional. “Em 2022, mais de 8 mil pessoas foram vítimas de crimes violentos letais intencionais na região. Naquele ano, a taxa de mortes por 100 mil habitantes foi de 26,7 nos estados da Amazônia Legal, enquanto nos demais estados o índice foi de 17,7. Isto é, a taxa de violência letal na Amazônia Legal é 50,8% superior à taxa das demais”, informa o CNJ.

Baixa capilaridade das Instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, por exemplo), custos para entrar com ações judiciais, além de barreiras de tecnologia e o desconhecimento e aporte jurídicos àqueles atingidos por conflitos socioambientais são alguns dos problemas enfrentados na região, apontam pesquisas produzidas pelo CNJ em parceria com instituições, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para sanar tais demandas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou em setembro um plano de segurança, intitulado Amazônia mais Segura e Soberana”, com a criação de 34 novas bases de segurança, sendo 28 terrestres e seis fluviais, além da implantação de um centro de comando da Força Nacional de Segurança e de cooperação internacional para ações com os países vizinhos.

Dentre os investimentos está a implantação da Companhia de Operações Ambientais de Segurança Pública e do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal (CCPI-Amazônia), integrado à Companhia de Operações Ambientais (COA), além da compra de viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes e lanchas blindadas, bem como o fomento de integração com as polícias estaduais.O reforço está na casa de R$ 2 bilhões. O ministro da pasta, Flávio Dino, ressaltou a importância de parcerias, como a do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesse programa.

“A ação na Amazônia é um desafio nacional, com elevados indicadores de violência e narcogarimpo. Com a iniciativa, vamos ampliar a presença das forças de segurança na Amazônia brasileira”, afirmou Dino durante a abertura da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça, evento realizado juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo da Bahia, em setembro.

“Temos os desafios de fazer as políticas dos estados atuarem de forma articulada para enfrentar o crime que está cada vez mais organizado. O crime organizado não reconhece fronteiras geopolíticas. A gente enfrenta o crime na Amazônia brasileira e ele espirra para o país ao lado”, disse Ricardo Capelli,secretário-executivo do MJSP.

A iniciativa também recebeu apoio do BID. Morgan Doyle, representante do banco no Brasil, explicou que estudos apontam a criminalidade e a violência representando de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “O BID tem se dedicado a ações que visam enfrentar situações de crime e violência que impactam no bem-estar da população e no crescimento da economia”, frisou.

Tecnologia

Além de investimentos financeiros, as articulações entre esferas de governo e universidades são preponderantes para o combate à criminalidade, inclusive com ações pontuais de transmissão de conhecimento, fomento tecnológico e troca de experiências. Em agosto,peritos do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas (DPTC-AM), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), se reuniram com professores doutores da Faculdade de Tecnologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para uma integração institucional.  “É fundamental para o fortalecimento na geração e publicação do conhecimento científico e que, com a parceria a perícia se fortalece, já que uma das possibilidades do acordo é a realização de capacitações nas áreas da criminalística pelo corpo forense”, argumentou durante a visita Margareth Vidal, diretora do DPTC-AM.

Para Madson Nascimento, perito criminal do DPTC-AM, atuante na área criminal e articulador de parcerias estratégicas para Polícia Científica do Amazonas, “os ganhos com essa parceria são extensivos e ambas instituições obterão frutos exitosos no campo científico e tecnológico”, concluiu.

Foto: Mário Vilela/Funai