A insegurança não apenas intimida as pessoas, mas também causam impactos profundos na rotina e, consequentemente, na economia local. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel, 2025) revela que 41% dos estabelecimentos do segmento já sofreram diretamente com problemas de segurança, como roubos, furtos e outros episódios de violência.
“Quando a violência avança a ponto de prejudicar a própria atividade desses estabelecimentos, fica evidente que o problema é grave e precisa de atenção urgente”, lamenta Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel.
Pensando nessa demanda, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (íntegra aqui) que cria incentivos para estabelecimentos de lazer e gastronomia que adotem boas práticas de segurança, como certificações, descontos fiscais, prioridade em linhas de crédito oficiais e mais facilidade para renovar alvarás e licenças.
Também está prevista a concessão de selos de “Estabelecimento Seguro” pela administração pública, segundo o texto aprovado. O documento, que segue em tramitação, trata-se de um substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 10303/18, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
Na proposta original, os estabelecimentos seriam obrigados a contratar profissionais de segurança com formação específica de vigilante. Contudo, caso o bar e restaurante contrate tal profissional, é exigido o cumprimento de requisitos legais de habilitação, formação e atualização.
“A obrigatoriedade de contratação de segurança privada resultaria em custos adicionais expressivos, especialmente para bares, restaurantes e casas de espetáculo de médio porte, com o risco de inviabilizar atividades legítimas e de reduzir a geração de empregos”, comenta o relator, à Agência Câmara de Notícias.
Reforços de segurança
Ainda segundo o levantamento da Abrasel, 90% dos entrevistados empregaram em seus empreendimentos câmeras, alarmes, iluminação ou contratação de vigilantes, sendo que 43% implementaram soluções próprias, enquanto 57% optaram por medidas terceirizadas.
O reflexo foi que 67% dos empresários ouvidos relataram melhora na segurança após essas medidas. “Os bares e restaurantes trazem movimento para as ruas, funcionando como aliados para a segurança urbana, já que reúnem pessoas, movimentam as calçadas e ficam abertos até mais tarde”, frisa Solmucci, da Abrasel.
Noites seguras
Em Campo Grande (MS), a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública sobre o tema, com assuntos abordados como mudanças em leis e desburocratização na emissão de documentos a esses estabelecimentos, especialmente no que se refere à segurança no período noturno.
Promovido pelo vereador Jean Ferreira, vice-presidente Comissão Permanente da Juventude na Casa, o debate ouviu empresários, poder público e parte da população. “Defendo a revisão de legislações que estão prejudicando empreendedores, donos de bares, restaurante e casas de shows, precisamos flexibilizar para atrair outros tipos de investimento. Precisamos fomentar essas gerações de renda que faltam para o Mato Grosso do Sul e a gente tem público para isso”, diz Ferreira.
