Em um movimento que redefine a diplomacia digital, o Brasil e a União Europeia (UE) firmaram, no último dia 27 de janeiro de 2026, um acordo histórico de reconhecimento mútuo sobre a adequação de suas leis de proteção de dados. O tratado cria, na prática, a maior área de livre fluxo de dados do mundo, alcançando um mercado de 670 milhões de pessoas e consolidando a LGPD brasileira como um padrão de excelência internacional.
Para a advogada Márcia Ferreira, especialista em Direito Digital e LGPD do escritório Di Blasi, Parente & Associados, o acordo funciona como um aval definitivo à segurança jurídica brasileira.
“A decisão de adequação é, em essência, um ‘selo de qualidade’ concedido pela União Europeia ao sistema brasileiro. A UE concluiu que o Brasil oferece um nível de proteção de dados pessoais compatível com o seu, após uma rigorosa avaliação da nossa legislação e da atuação da ANPD”, explica Márcia.
Fim da burocracia e redução de custos
Até então, empresas brasileiras que operavam com o mercado europeu precisavam adotar mecanismos jurídicos complexos e caros, como as cláusulas contratuais padrão (SCCs). Com o novo acordo, essa burocracia é eliminada.
O fluxo de informações entre o Espaço Econômico Europeu e o Brasil torna-se mais simples e seguro, colocando as empresas nacionais em pé de igualdade com gigantes como Japão e Coreia do Sul.
“Na prática, isso significa que a transferência de dados pessoais passa a ser consideravelmente mais simples. A necessidade de adotar mecanismos onerosos é dispensada, reduzindo custos de conformidade e fortalecendo a confiança entre parceiros comerciais”, pontua a especialista.
Competitividade e Investimentos
Além da facilitação técnica, o acordo projeta o Brasil como um destino atraente para o capital estrangeiro, especialmente no setor de tecnologia e serviços digitais. A segurança jurídica e a simplificação regulatória funcionam como um estímulo para quem busca investir em inovação sem os riscos de sanções ou entraves legais.
Para as empresas que desejam aproveitar este momento, Márcia Ferreira recomenda uma revisão imediata de processos:
“Este é o momento ideal para que as empresas brasileiras revisem suas políticas de privacidade e identifiquem todos os fluxos de dados com parceiros europeus. Aqueles que se adaptarem rapidamente a este novo paradigma estarão mais bem posicionados para inovar e expandir seus mercados”, conclui.
