A Receita Federal entra em 2026 com um modelo de fiscalização mais integrado e automatizado. A ampliação do cruzamento de dados entre bases bancárias, registros imobiliários e declarações fiscais deve aumentar o número de notificações e retenção em malha fina, atingindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A mudança não está na criação de novos tributos, mas na capacidade de comparar, em tempo real, o que foi declarado com o que efetivamente circulou nas contas. Segundo Debora Correa Rebellato, contadora e sócia da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, o contribuinte precisa entender que o nível de monitoramento evoluiu. “O sistema hoje identifica divergências automaticamente. Diferenças entre renda declarada e movimentação financeira podem gerar alerta imediato”, explica.
Aluguéis informais ficam mais expostos
Uma das principais frentes de fiscalização envolve rendimentos de aluguel. Com a integração de cadastros imobiliários e dados fiscais, a Receita consegue comparar contratos, registros e valores declarados no Imposto de Renda.
Rendas omitidas, contratos informais ou valores recebidos fora da declaração tendem a ser identificados com mais facilidade. As consequências podem incluir cobrança retroativa de até cinco anos e multas que partem de 75% podendo chegar a 100% do imposto devido. “O aluguel informal perdeu espaço. A Receita tem instrumentos para cruzar informações e identificar inconsistências”, afirma Débora.
PIX não é tributado mas a coerência é monitorada
A falsa informação de que PIX acima de R$5 mil seria tributado voltou a circular nas redes sociais. A Receita já desmentiu oficialmente essa narrativa. O que está sob análise é a coerência entre movimentação financeira e renda declarada. Sistemas como o e-Financeira permitem ao Fisco acessar dados consolidados das instituições financeiras e confrontá-los com declarações apresentadas.
Movimentações incompatíveis com o perfil de renda ou faturamento declarado podem gerar questionamentos automáticos. “O problema não é o meio de pagamento. É quando a movimentação não tem respaldo contábil ou não aparece na declaração”, explica a especialista.
Simples Nacional e fracionamento de empresas também entram na mira
Empresas enquadradas no Simples Nacional também enfrentam fiscalização mais rigorosa. A Receita já monitora estruturas criadas para fracionar faturamento por meio de múltiplos CNPJs com o objetivo de permanecer no regime simplificado.
Se caracterizada irregularidade, pode haver exclusão do Simples, cobrança retroativa de tributos e aplicação de multas. “O cruzamento digital permite identificar vínculos societários e movimentações semelhantes que antes passavam despercebidas”, alerta Débora.
Como evitar problemas?
O cenário exige postura preventiva. Especialistas recomendam revisar declarações anteriores, formalizar contratos de aluguel, manter separação entre contas pessoais e empresariais e garantir que a contabilidade esteja alinhada com a movimentação bancária. “A autorregularização é sempre menos onerosa do que uma autuação. Quem revisa agora evita multas de ofício e complicações futuras”, conclui a contadora.
