Cadastro único criado pelo governo pode colocar dados pessoais em risco

No fim de 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no Brasil. Ela regulamenta a maneira como o governo e empresas coletam, tratam e usam dados pessoais dos brasileiros.

No entanto, segundo um decreto estabelecido pelo governo federal em outubro de 2019, a lei abre uma exceção para o Cadastro Base do Cidadão. Ele reúne informações coletadas por diferentes órgãos públicos e permite o compartilhamento entre eles.

De acordo com a reportagem publicada no Tilt, portal do UOL dedicado à tecnologia, especialistas e ativistas afirmam que o Cadastro Base do Cidadão inflige a privacidade dos cidadãos brasileiros.

Segundo Ciro Avelino, secretário-adjunto de Governo Digital – do Governo Federal – o cadastro único dispensa que o cidadão preencha diversos formulários com os mesmos dados pessoais como nome, CPF, sexo e filiação –  e já é utilizado em diversos serviços digitais.

Entre os exemplos citados pela secretaria estão o certificado internacional de vacinação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e também, no recebimento de reclamações sobre distribuidoras de energia elétrica para a Aneel, agência nacional da área.

A matéria do Tilt esclarece que o gerenciamento do cadastro é realizado pelo Comitê Central de Governança de Dados. O órgão é responsável pelos critérios de compartilhamento, mensuração da qualidade da base de dados e possíveis inclusões de informações no cadastro.

De modo geral, o cadastro único gera economia de tempo, melhora a produtividade das atividades internas do Executivo e reduz custo com o reaproveitamento dos sistemas de informática do governo.

Segundo a publicação, em entrevista à Tilt no ano passado, Danilo Doneda, especialista em privacidade e consultor especial do grupo do Senado, que regulamenta a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o decreto sobre o cadastro não considera que o cidadão perde o controle de quem usará seus dados.

Além disso, os sistemas do governo sofreram ataques de hackers nos últimos anos. Entre as invasões, o “hacker sincero”, que se infiltrou na plataforma de dados dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), alertou sobre as falhas de segurança.

A matéria da Tilt conclui que existe vulnerabilidade nos dados dada à interpretação da LGPD para o Cadastro Base Cidadão. A concentração de informações detalhadas podem deixar os dados dos cidadãos ainda mais expostos.