O ano de 2025 teve um marco histórico no Brasil: o registro de 64 milhões de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs), um número 7,72% maior do que o verificado no mesmo período do ano anterior, de acordo com o estudo “CNPJs do Brasil”, realizado pela consultoria BigDataCorp, divulgado pelo Você S/A.
Isso levou a Receita Federal a elaborar um modelo que combine letras e números, o chamado CNPJ alfanumérico, para ampliar a quantidade de combinações e garantir a continuidade do registro de novas empresas no país. Uma das razões também envolve o crescimento de cadastros de microempreendedores individuais (MEIs), que, segundo a mesma pesquisa, houve um aumento de 20,90% nos últimos 12 meses e já são 78,74% desses CNPJs ativos no país.
Em comunicado (saiba mais neste link, que inclusive conta com um simulador do novo modelo de CNPJ), a implantação ocorrerá a partir de julho deste ano, exclusivamente a novas inscrições. “Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração, ou seja, quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido”, salienta nota da Receita Federal.
Como preparar estruturas de segurança digital
Cuidar da segurança digital é ainda o “calcanhar de Aquiles” no âmbito corporativo. E não é para menos: de acordo com o Microsoft Digital Defense Report 2025, o Brasil é o terceiro país mais atacado por hackers nas Américas.
Na visão de especialistas em cibersegurança, a novidade é pertinente, porém requer ainda mais cuidados, já que pode trazer riscos de manipulação de dados, já que o próprio desenho dos sistemas existentes tem a lacuna de aceitar estritamente caracteres numéricos. Para Domingo Montanaro, fundador da Ventura, gestora de riscos cibernéticos, e vice-presidente de Cibersegurança da consultoria Nava, as entradas alfanuméricas sem a devida validação podem permitir que agentes maliciosos explorem brechas para executar comandos não autorizados ou comprometer a lógica de autenticação. “É importante que as organizações sigam uma lista de cuidados, como conferir bem todas as informações inseridas pelo usuário, evitando que dados maliciosos entrem no sistema, já que agora o campo aceita mais tipos de caracteres”, endossa o executivo, ao Segs.
Montanaro acrescenta ainda que é essencial a modernização de códigos obsoletos, integrando camadas de proteção em cada etapa do fluxo de processamento do novo CNPJ, bem como testes rigorosos e a utilização de ferramentas com Inteligência Artificial, com a função de mapear todo o processo, do envio ao armazenamento desses dados sensíveis.
Das grandes corporações aos pequenos negócios
Vale frisar que a mudança ainda não vai afetar os MEIs, segundo Rafael Neves Carvalho, coordenador Operacional de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, em entrevista ao Portal da Reforma Tributária.
Carvalho declarou ao veículo que as corporações de grande porte tendem a se adaptar mais rapidamente, haja vista que a integração com empresas de TI, que já estão mais adaptadas, é maior, além de setores da economia mais maduros.
Outro setor que por ora também não será afetado é o rural, porém ambos precisarão futuramente se adaptar. Na opinião de Juliana Beatriz Luna da Cunha, estudante de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e João Pedro Quintanilha Rezende, advogado e sócio do Quintanilha Rezende Advogados, em artigo ao ConJur, muitos produtores não contam com recursos como ajuda contábil e sistemas digitais para tais modificações, especialmente no que se refere a demais atualizações da reforma tributária.
“A reforma tributária projeta uma de suas mais ambiciosas transformações, a substituição da inscrição estadual pelo ‘CNPJ alfanumérico’ como identificador fiscal do produtor rural pessoa física. O objetivo é plausível, voltado a padronizar o cadastro e viabilizar a cobrança e fiscalização do IBS e da CBS (Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços, respectivamente). Contudo, pressupõe infraestrutura digital e capacidade contábil, o que grande parte dos produtores de menor escala ainda não possui”, ponderam os articulistas.
