Evolução da criminalidade e banalização da violência no Brasil

No Brasil, a violência é um fenômeno histórico que persiste em todos os arranjos sociais, mesmo após diversas mudanças políticas.

O país vem numa crescente de violência desde a década de 1970. O auge na taxa de homicídios ocorreu em 2017, quando 65.602 pessoas foram assassinadas no país, superando o patamar de 30 mortes por 100.000 habitantes.

Esse dado coloca o Brasil entre os dez países mais violentos do mundo, com uma taxa de homicídios 30 vezes maior que a da Europa.

Mauricio Freire, Delegado do Departamento de Operações Especiais da Polícia Civil de São Paulo, explica que a desigualdade social  é um dos fatores que agravam os quadros de violência. O maior número de homicídios  concentra-se em bairros pobres e atinge, em proporção muito maior, a população pobre. A situação é ainda mais preocupante quando associamos a desigualdade e o racismo. A possibilidade de um jovem negro morrer vítima de homicídio é 23,5% maior que a de um jovem branco. A cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, cerca de 70 são negras.

O perfil das vítimas de homicídios, no Brasil, é de jovens do sexo masculino, da faixa etária entre 15 e 29 anos, grupo que compôs 53,3% do total de homicídios em 2018.

Pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, tratando-se do tráfico de drogas, existe uma relação direta entre competição e violência. A disputa de mercados por facções rivais somada à ampla circulação de armas e à atuação de políticas públicas ineficientes geram aumento na violência em determinados territórios, como o que ocorre hoje nos estados do Norte e Nordeste, onde o PCC tenta expandir-se em confronto com a Família do Norte. Aliado ao tráfico de drogas, há também o tráfico de armas, o tráfico de pessoas e um ciclo complexo de crimes.

Desigualdades

“Entre os fatores preponderantes para o aumento da violência é a combinação: impunidade versus punição. O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, mais de 40% dos presos não foram a julgamento. No entanto, o encarceramento em massa está vinculado a delitos que não são contra a vida, principalmente relacionados a drogas e a furtos.

Quando se trata do crime de homicídio, a Justiça leva em média 8,6 anos para concluir um julgamento. Além disso, o baixo investimento no setor de inteligência das polícias para ampliar sua capacidade investigativa faz com que grande parte dos crimes de homicídio não sejam elucidados e, portanto, não sejam punidos” aponta Mauricio Freire.

Outro fator é o cenário de desigualdade econômica estrutural da cidade e que foi reforçada pela pandemia. Apesar da desigualdade socioeconômica e de crimes não serem necessariamente uma relação de causa e efeito, o crescimento da violência é uma tendência do reflexo do aumento da fome e do número de pessoas em situação  de pobreza. Entre as dez cidades com maiores taxas de assassinatos no Brasil, nove delas apresentam mais pessoas na extrema pobreza do que as cidades menos violentas.

Não se trata de justificar a violência com a pobreza, é apenas demonstrar que há relação direta entre elas e que é preciso diminuir o nível de pobreza, aumentando a presença do Estado, para, consequentemente, diminuir a violência.

Para Mauricio Freire a violência no Brasil é um problema estrutural de nossa sociedade que gera medo na população, perdas financeiras para o país e que reduz a qualidade de vida do povo. O problema da violência no Brasil está relacionado à falência e corrupção das instituições públicas, principalmente à educação, saúde e à segurança, e também a problemas relacionados à falha do sistema judiciário, que não consegue manter um sistema rígido de punição aos crimes violentos.

“A banalização da violência está diretamente ligada à ineficiência do Estado em prover ao cidadão a segurança pública, como lhe é dever institucional”, de acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Sendo assim, outra consequência da violência é a perda de liberdades democráticas, de expressão, de associação, de ir e vir, e mesmo o direito de propriedade, em muitas partes do Brasil, é afetado pela violência. “A violência tem solução, mas é preciso ter políticas públicas eficientes em educação, saúde e segurança e uma consciência nacional de conhecimento de seus direitos e deveres”, finaliza o delegado que é especialista em segurança pública.