Um levantamento dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva mostra uma realidade sentida por milhares de mulheres: nove em cada 10 já sofreram alguma violência ao se deslocar à noite, especialmente em momentos de lazer, como olhares insistentes ou mesmo importunação.
Dessas, a pesquisa (íntegra aqui) destaca ainda que 73% se deslocavam a pé para ir a bares, restaurantes, teatros e outros eventos noturnos. Pensando nesse enfrentamento, as mulheres estão buscando meios de proteção, como a prática da defesa pessoal para a promoção da segurança e autonomia.
Em Tupã (SP), tal curso é promovido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família em parceria com o Conselho Municipal da Mulher. Intitulada “Todas Juntas”, a ação envolve técnicas de movimentos corporais defensivos, medidas preventivas, além de esclarecimento de dúvidas e desenvolvendo de habilidades que contribuem no aumento da autoconfiança e a capacidade de reação em uma ocorrência de perigo.
“É muito importante ensiná-las a se defenderem, porque existem muitas situações, tanto em casa quanto nas ruas. Quando aprendem as técnicas corretas e sabem como aplicá-las diante de um agressor, aumentam as chances se protegerem e buscarem ajuda”, frisa Nathalia Petelin, instrutora voluntária na atividade.
Políticas de ajuda e ações comunitárias
Políticas públicas e atividades dentro das comunidades, especialmente as mais remotas, estão crescendo em defesa das mulheres. No Mato Grosso do Sul, há um ano foi criado o Protege (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres), coordenado pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
Estruturado em pilares (saiba mais) como prevenção e educação para igualdade de gênero, atendimento integral e governança e monitoramento, o programa tem como ponto principal a mobilização dentro do ambiente escolar, por meio de parcerias com as Secretarias de Estado de Educação e de Políticas Públicas, impactando mais de 340 grêmios estudantis, alcançando diretamente 40 mil estudantes e, indiretamente, mais de 100 mil jovens em todo o Estado.
Outra estratégia do programa é levar informação a regiões rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas por meio do Ônibus Lilás, unidade móvel de atendimento. “O Protege nos permitiu integrar diferentes políticas públicas em um mesmo território, aproximando saúde, assistência social, justiça, segurança pública e cidadania”, comenta Manuela Nicodemos Bailosa, subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres no MS.
Spray de pimenta e capacitação
O Senado aprovou no fim de junho, o Projeto de Lei nº 727/2026, que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres, comumente chamado “spray de pimenta”.
Pelo texto, a autorização é concedida automaticamente às mulheres acima de 18 anos ou com autorização de responsáveis a partir de 16 anos. O projeto criado pela deputada federal Gorete Pereira (MDB/CE) também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
“O projeto fortalece políticas públicas de proteção às mulheres, uniformiza disciplina nacional sobre o spray e cria mecanismos de rastreabilidade e capacitação”, informou, à Agência Senado, o relator do texto aprovado, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Para Jeferson Nazário, presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) são importantes medidas que ampliem a rede de salvaguarda feminina no país, porém enfatizou a necessidade mútua de informação e preparo técnico. “Entendemos que instrumentos de defesa pessoal podem representar um importante recurso em situações de risco, desde que seu acesso seja acompanhado de orientação adequada sobre manuseio, hipóteses de utilização e limites legais de seu emprego”, disse, em comunicado.
Alguns estados contam com leis semelhantes, como no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. No Rio, aliás, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em junho o PL nº 6.142/25, de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (PL), que passará por segunda votação.
A matéria altera a Lei 10.260/23, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica e amplia o acesso aos instrumentos não letais (spray e eletrochoque), também a partir de 16 anos (com autorização). “Os autores do projeto justificam que os índices de feminicídio no Rio de Janeiro são alarmantes e é necessário assegurar às mulheres o direito à manutenção da própria segurança”, informou nota.
Foto: Prefeitura de Tupã (SP)
