Profissão de encarregado de proteção de dados é regulamentada pelo Ministério do Trabalho

Após a sucessão de inúmeros debates ocorridos durante o ano de 2021, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) reconheceu oficialmente o Encarregado Oficial de Proteção de Dados Pessoais (DPO) como uma atividade profissional regulamentada. A nova profissão já se encontra presente na Classificação Brasileira de Ocupações, código CBO 1421-35, e está enquadrada como gerente administrativo, gerente de riscos, etc. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todas as empresas de médio e grande porte devem possuir pelo menos um encarregado de dados para suprir as exigências pautadas pela legislação.

Segundo o Dr. Leonardo Resende, advogado e especialista na adequação e implantação de LGPD em organizações e entidades, o diferencial para a obtenção de destaque no ramo pode ser encontrado em Softwares de Lei Geral de Proteção de Dados. “Conforme o mercado avança, nota-se que as medidas de Segurança e Privacidade das informações tem se tornado requisito mínimo para as empresas progredirem financeiramente enquanto mantêm sua reputação no mercado. Atualmente, já há mais de 10 milhões de CNPJs ativos no Brasil, o que revela um amplo mercado de trabalho. Desta maneira, é imprescindível dizer que os profissionais preparados com ferramentas e certificações apropriadas estarão mais dispostos a progredir como DPOs”, opina.

De acordo com o  inciso VII do artigo 5º da LGPD, Lei de número 13.709/18, um DPO atua como um canal de comunicação que envolve o controlador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os próprios titulares de dados. Com isso, a decisão ainda beneficia a todos os profissionais que já eram responsáveis por realizar o compliance e as devidas adequações à LGPD, pois o código CBO também garante a seguridade social e os demais benefícios trabalhistas atrelados à constituição.

Importância dos Softwares

De acordo com Alex Rezende, que palestrou sobre as garantias da LGPD para a reputação dos negócios na Campus Party Brasília 2022 ao lado do sócio Dr. Leonardo de Resende, é crucial que uma empresa esteja adequada às normas impostas pela LGPD e tenha a oportunidade de contratar uma consultoria para alavancar-se perante ao mercado, gerando garantias de segurança de dados. “A DPO MAX destaca-se no mercado de software de LGPD como uma RegTech, ou seja, uma empresa que utiliza da tecnologia de maneira flexível e econômica para sanar problemas específicos com agilidade, proporcionando soluções reguladoras para que as normas e os requisitos exigidos por lei sejam cumpridos no ambiente corporativo”, destaca o especialista Full Stack.

Para Gleicianne Fernandes, expert em Gestão e Adequação da LGPD, este tipo de software se tornará cada vez mais presente no cotidiano. “Essa ferramenta de adequação deve ser considerada não apenas como um sinônimo de investimento, mas, também, como uma forma de obter maior organização, controle e centralização adequada de dados, o que acarreta em uma minimização de riscos e uma maior valorização da credibilidade da empresa ao longo prazo”, conclui a especialista.