O Plenário do Senado aprovou o PL 5.245/2020, que determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. A pauta seguiu em agosto para a Câmara dos Deputados.
Combate ao racismo, à xenofobia, violência de gênero e demais formas de discriminação e preconceito serão os temas abordados.
Agentes de segurança
“O policial tem que ser visto como primeiro garantidor de direitos e não como violador. A formação tem que ser em Direitos Humanos porque estamos falando em respeito à toda e a qualquer forma de diferença que nos aproxima. Diretos Humanos, aliás, está na base das próprias leis das polícias. Então, é de fundamental importância haver a disciplina nos cursos de formação a agentes de segurança dos setores público e privado”, disse o autor do PL, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), à Rádio Senado.
Pela proposta, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e penais, além de bombeiros, agentes de trânsito, guardas municipais e agentes de segurança privada terão essas aulas e o projeto prevê ainda que o comando de cada uma das instituições de segurança pública defina a matriz curricular e carga horária do conteúdo. Já no caso dos vigilantes, caberá ao Ministério da Justiça ou mediante convênio com estados ou Distrito Federal definir as disciplinas de formação desses profissionais.
Foto: Agência Senado
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