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Câmara aprova incentivos fiscais a quem investir em segurança privada

A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Segurança Pública, aprovou em fevereiro o Projeto de Lei 3471/25, com incentivos às empresas de segurança privada que investirem em qualificação profissional, inovação tecnológica e governança corporativa.

A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Segurança Pública, aprovou em fevereiro o Projeto de Lei 3471/25, com incentivos às empresas de segurança privada que investirem em qualificação profissional, inovação tecnológica e governança corporativa.

Autora da proposta, que tramita em caráter conclusivo, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que a ideia é modernizar o setor e valorizar os profissionais. “Essas empresas desempenham função estratégica e complementar à segurança pública”, comenta, à Agência Câmara de Notícias.

Os principais pontos envolvem a dedução do Imposto de Renda devido, com limite de 4% no exercício, até 30% do valor investido nas ações por parte dessas empresas. Também terão prioridade em contratos públicos e acesso preferencial a linhas de crédito de bancos públicos e as beneficiadas devem manter seus cadastros atualizados a apresentarem relatórios de transparência anualmente.

A capacitação continuada de pessoal por meio de cursos técnicos ou treinamentos; incrementos tecnológicos como IA (inteligência artificial) e monitoramento remoto, bem como a adoção de programas de integridade e governança estão no rol de comprovação de tais investimentos.

 

Mercado aquecido

 

Enquanto o documento tramita, o mercado de segurança privada cresce exponencialmente: em apenas cinco meses (2025), houve um aumento de 10%, segundo dados da Polícia Federal, compilados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Com cerca de 571 mil profissionais, a segurança privada já supera o efetivo das polícias Militar e Civil juntas e, desse total, 546.433 trabalhadores estão empregados em empresas de segurança privada, aponta o estudo, divulgado pelo site Segurança Eletrônica.

Outro ponto que está em expansão é o de tecnologias aliadas ao fator humano, com pessoas capacitadas para operar sistemas de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), alarmes e controle de acesso, e, na outra ponta, tecnologias de alta precisão, formando uma sinergia preventiva de maneira eficiente.

Glenda Negreiros, executiva de Inovação e Qualidade da empresa do setor Brasfort, ao mesmo veículo, salienta que organizações e gestores começaram a entender que segurança vai além da figura do agente armado, mas na atuação conjunta tecnológica e de inteligência, ou seja, incluindo gestão de riscos e protocolos preventivos (assunto, aliás, já tratado aqui).

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