A Superintendência de Seguros Privados (Susep) se manifestou recentemente sobre a importância de as administradoras de proteção patrimonial implementarem sistemas de controles internos, com ênfase na segurança cibernética.
De acordo com matéria do CQCS, uma minuta aprovada em reunião na autarquia pretende regulamentar esse segmento, principalmente por conta do volume de dados processados e transacionados, visando garantir a segurança, diversificação e, em especial, a prudência nos investimentos.
“A medida proposta visa, primordialmente, prevenir práticas que possam ensejar favorecimento indevido ou prejuízo à coletividade de participantes”, salienta o diretor da Susep, Carlos Roberto Alves de Queiroz, relator da minuta.
Vale ressaltar que a autarquia conta com o Grupo de Trabalho de Segurança Cibernética e que em seu escopo, a Susep prioriza a proteção em três faces: a supervisão do mercado; a regulação; e na proteção por ser detentora de dados sensíveis.
Proteção de dados em seguros
O tema ganhou ainda mais relevância após um encontro entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Susep e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg, mais informações aqui) para discutir segurança jurídica, padronização regulatória e cooperação institucional no tratamento de dados.
Aproximar as agendas regulatórias é um ponto essencial em discussão por parte dos órgãos de supervisão, haja vista que lidam com dados extremamente sensíveis e passiveis de fraudes, como apólices de vida, patrimônio e saúde, que são salvaguardados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“É necessária a convergência regulatória entre ANPD e Susep. A harmonização de normas é condição para operações mais eficientes e para o aprimoramento do combate a fraudes. A segurança jurídica não é um luxo; é uma condição de atuação. Regras alinhadas permitem ofertar produtos mais justos e fortalecer barreiras contra ilícitos”, afirmou, à época, Sabrina Calixto, presidente da Comissão LGPD da CNseg.
