Presente nas cidades brasileiras, o trabalho das guardas municipais ganhou destaque e forte percepção no Brasil, figurando como a segunda maior força de segurança do país e ficando atrás apenas da Polícia Militar. É o que aponta a segunda edição do “Raio-X das Forças de Segurança Pública” (íntegra neste link), divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2025, a Guarda Civil Municipal saltou de 95.175 para 107.457 agentes, um acréscimo de 12.282 profissionais, 12,8% a mais em dois anos e responde atualmente por 13,1% do efetivo total de segurança pública do Brasil.
A marca ultrapassa instituições estaduais consolidadas, como a Polícia Civil, hoje com uma média nacional de 0,5 profissionais para cada 1 mil habitantes. A Polícia Militar ainda permanece como a maior corporação do país, com 413.319 profissionais em 2025, ante 404.871 em 2023, aumento de 2,1%.
Forças policiais na esfera municipal
Um dos avanços da instituição foi o reconhecimento, após votação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, em integrar os órgãos de segurança pública, cujo julgamento tramitava por conta de uma ação da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGCM Brasil), sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 995 (ADPF 995 – saiba mais em SECURITY).
Atualmente, uma das novidades é ADPF 1214, em que o STF decidiu que os municípios não podem alterar o termo “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” por meio de legislação local, uma vez que a nomenclatura das instituições policiais é matéria constitucional.
Segundo análise do “Raio-X das Forças de Segurança Pública”, as discussões estão presentes em tramitações como a PEC da Segurança (PEC 18/2025), e em paralelo, sobre a criação de “polícias municipais”, propondo a alçada de torná-las uma Polícia Militar estadual, com competências como a revista e o patrulhamento ostensivo.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança pública, para conferir tal status é preciso mais robustez de mecanismos como acreditação, fiscalização e supervisão das atividades policiais desempenhadas pelas Guardas Municipais no país. “O problema torna-se ainda mais sensível diante da realidade de milhares de municípios brasileiros de pequeno e médio porte, muitos dos quais não dispõem de capacidade administrativa, financeira ou técnica para estruturar instituições policiais com níveis adequados de supervisão, formação e governança”, enfatiza o documento.
Divisão de elite no RJ
A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou este mês a formação da terceira turma da Divisão de Elite da Guarda Municipal – Força Municipal, com a participação de 323 alunos, cuja etapa é obrigatória e eliminatória para o ingresso na Força Municipal (mais informações).
A iniciativa tem como propósito a atuação de combate a roubos e furtos em áreas com maior incidência e todos os participantes do curso são guardas municipais, que passaram no Teste de Aptidão Física (TAF), investigação social, exames médicos e psicológicos.
“A boa seleção dos agentes foi dentro de um procedimento interno na Guarda Municipal. São guardas de carreira que já estão servindo à cidade, mas agora com a função de policiamento orientado”, destacou o secretário de Segurança Urbana, Brenno Carnevale.
Atualmente, a Força Municipal está presente em 12 áreas da cidade, informa a prefeitura.
Foto: Marcelo Pereira/SECOM/Secretaria Municipal de Segurança Urbana – Prefeitura de São Paulo
