Contração de vigilância terceirizada precisa de atenção especial, dizem especialistas

Um funcionário terceirizado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, o vigilante Carlos Eduardo dos Santos, morreu após ser atingido por um trem entre as estações Tatuapé e Engenheiro Goulart, da Linha 12-Safira, em março.

O caso é mais um entre tantos de acidentes que ocorrem com vigilantes terceirizados e levanta a importância de treinamento, capacitação e, principalmente uma pesquisa criteriosa seja na contratação dos profissionais, seja na verificação das instalações onde esse funcionário atuará.

Após a reforma trabalhista de 2017, muitas portas se abriram para a terceirização de atividades-meio ou atividades-fim dentro das empresas. Entretanto, empresas que realizam esse tipo de contratação precisam lidar com riscos jurídicos.

Vigilantes terceirizados

A contratação de terceiros pode garantir diversas vantagens para a empresa contratante, como mão de obra especializada, economia e agilidade no serviço, entretanto, existem cuidados necessários. Para não sofrer com a responsabilidade subsidiária, ações de controle de documentação comprovatória podem ser a solução para manter a tranquilidade e segurança jurídica na gestão de terceiros.

“A responsabilidade subsidiária ocorre quando o devedor principal não consegue cumprir devidamente todas as obrigações. Com a lei da terceirização, a empresa que contrata os serviços de uma terceirizada fica responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas”, explica Carlos Augusto Weber, assessor jurídico da Biason Assessoria Empresarial e advogado que atua na área trabalhista.

Por isso, empresas que contratam prestadores de serviço precisam lembrar que essas atividades podem trazer riscos legais se não forem gerenciados adequadamente. Ao não ter a garantia de que a empresa prestadora de serviço cumpre com as leis trabalhistas e de saúde e segurança ocupacional, é possível que a contratante enfrente processos judiciais e sofra danos à sua reputação.

Crescimento na contratação de segurança terceirizada

 Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que 80% das empresas brasileiras utilizam a terceirização em algum setor ou atividade, destinando a esse fim, em média, 18,6% de seus orçamentos.O setor de serviços é o mais terceirizado no país, representando uma parcela de 70% deste mercado. Em 2020, por exemplo, obteve um crescimento de 8,8%, mesmo com a pandemia de covid-19.

Dentre as vantagens da terceirização é a otimização de custos. Ao terceirizar, o valor é reduzido de forma significativa, pois dispensa a preocupação com folha de pagamento, encargos, treinamentos e qualquer custo que onera o orçamento. Também há contenção em relação à manutenção da infraestrutura operacional e a aquisição de equipamentos e materiais. Vale lembrar que o recrutamento, admissão, rescisão e demandas trabalhistas em geral, assim como a integração, controle, acompanhamento e avaliação das equipes são de responsabilidade da contratada.

Segundo informações da empresa de terceirização de serviços Security, profissionalizar os serviços reflete em uma operação com processos bem definidos, organizados e monitorados com eficiência. “Os colaboradores são treinados e capacitados para seguirem padrões de excelência e suprirem as demandas e critérios de cada setor”, informa nota.

Mesmo com as benesses, as empresas contratantes e, principalmente, as contratadas precisam zelar por esses profissionais terceirizados. Só no último ano, a inspeção do trabalho no Brasil identificou 131.052 irregularidades em SST, aponta o Ministério do Trabalho e as Varas do Trabalho receberam 1.648.535 processos em 2022, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho.

À primeira vista, esses dados podem parecer não ter conexão com a terceirização de atividades, mas quando uma empresa prestadora de serviços é pega com irregularidades ou sofre algum processo do tipo, a empresa contratante pode precisar arcar com a responsabilidade subsidiária, em suma.

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