A Polícia Federal, em conjunto com o Exército Brasileiro, deflagrou, no dia 15 de dezembro, a Operação Registro Fake, com o objetivo de coibir a obtenção fraudulenta de certificado de registro (CR) de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC), através de despachante com atuação no Exército Brasileiro, visando a posterior aquisição de armas de fogo e munições.
Aproximadamente 16 policiais federais e 4 militares do exército estão cumprindo 5 mandados judiciais, sendo 4 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão, no município de Jataí-GO.
Após compartilhamento de informações entre as corporações, constatou-se a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados por indivíduos em processos de requerimento de Certificado de Registro, utilizados perante o Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp).
No curso da investigação, constatou-se que documentos falsos eram utilizados para fraudar os referidos processos, com a atuação de um mesmo despachante. Entre os documentos utilizados, destacam-se comprovantes de endereços e certidões negativas de antecedentes criminais falsos.
Em regra, os documentos falsos serviam para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por receptação, tráfico de drogas e porta ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos.
As buscas e apreensões de hoje visam apreender computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados, a fim de robustecer a confirmação das fraudes perpetradas pelos envolvidos, bem como identificar outros indivíduos que possam ter envolvimento com os fatos.
Foi determinado o cancelamento do registro CAC de um dos investigados.
Os crimes sob apuração são os de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.
A concessão de Certificado de Registro (CAC) e posterior aquisição de armas de fogo e munições depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
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