A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou no dia 16 de novembro o projeto de lei do vereador Adriano Zago (PMDB) que estipula o prazo máximo de 6h para que alarmes de segurança disparem e o proprietário não seja punido. A proposição, que altera o Código Municipal de Postura, foi apreciada em dois turnos e, agora, segue para a sanção do Executivo. O prefeito tem 30 dias para escolher se sanciona ou veta a matéria. Caso opte pela confirmação, a lei entrará em vigor assim que publicada no DOM (Diário Oficial do Município).
Pelo projeto de lei aprovado com duas emendas, alarmes em residências e comércios poderão disparar por até 1h, caso façam parte de sistema monitorado por empresa terceirizada. Para os casos em que os aparelho integrem sistemas autônomos, sem monitoramento, a proposição amplia o prazo para até 6h consecutivas de disparo. Em caso de descumprimento, fiscais da Prefeitura que fizerem o flagrante vão aplicar multas aos responsáveis que vão de R$ 127 a R$ 2 mil.
Inicialmente, a ideia do vereador era de que, em todos os casos, os dispositivos sonoros não pudessem permanecer disparados por mais de 20 minutos consecutivos. No entanto, muitos vereadores discordaram da razoabilidade do tempo proposto por Zago. Duas emendas orais apresentadas pelos vereadores Alexandre Nogueira (PSD) e Wilson Pinheiro (PP) acabaram aprovadas e modificaram os prazos.
A lei pretende reduzir a poluição sonora urbana, tendo em vista o excesso de barulho e o nível de ruído provocado pelo tempo excessivo que os alarmes ficam disparados.
A patrulha ambiental do Executivo, com membros das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito, ficará responsável por fiscalizar os alarmes.
Fonte: Correio de Uberlândia
