O exame nacional descentralizado, elaborado e fiscalizado pela Polícia de Segurança Pública Portuguesa (PSP) para a obtenção da certificação de vigilante vai mesmo avançar até ao final deste ano. A existência deste exame já estava prevista na Lei de Segurança Privada de 2013, mas nunca tinha sido colocado em prática. Agora, o governo português pretende criar os meios necessários para permitir que assim seja, uniformizando o processo e fazendo que só exerça a profissão quem conseguir passar no exame.
Até o momento, a PSP tem realizado apenas intervenção na certificação dos cursos de formação e na atribuição do cartão profissional, sempre que solicitado pela empresa contratante, mediante a apresentação do certificado do candidato a vigilante, passado pelo centro de formação.
De acordo com a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto o mercado é livre para exercer a formação, tal como acontece nas cartas de habilitação de motoristas, mas certificar se a pessoa “adquiriu as competências necessárias para o exercício da função deve ser uma função pública”. Por outro lado, criar um exame nacional permitirá, segundo Isabel, uniformizar a formação feita, colocando-a no mesmo nível de exigência em todo o país.
A Associação de Empresas de Segurança Privada concorda com a existência do exame tal como a Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada (ANASP). No entanto, a ANASP quer participar na sua elaboração e considera que o Instituto de Empresa e Formação Profissional (IEFP) também deve colaborar.
Fonte: RTP Notícias
