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Digitalização de documentos públicos exige mais critérios preventivos

Administração avança em tecnologias e IA, como mostram iniciativas de Goiás e do Ministério Público. No entanto, essa modernização confere a proteção de dados de ponta a ponta para prevenir e conter ataques digitais

Documentos, autorizações, contratos, requerimentos e decisões. Esses são os processos diários que defensorias, juizados e demais autarquias públicas precisam lidar para fluir a máquina de uma cidade, estado e do país.

E, obviamente, facilitar a vida: quem não se lembra dos carimbos, idas presenciais a cartórios e uma quantidade exorbitante de papeis? “Hoje, com mais de 90% dos serviços públicos federais digitalizados, o Brasil se coloca entre os países que mais avançaram nessa agenda, como Estônia e Cingapura”, comenta o advogado Manassés Lopes, especialista em Direito Processual Civil, em artigo ao IDP.

Para se ter uma ideia do volume e da responsabilidade em trabalhar com dados tão sensíveis, o Poder Judiciário encerrou 2025 com mais de 75 milhões de processos em tramitação, redução de 3,4 milhões em relação ao ano anterior, queda de 4,3%, de acordo com o relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ou seja, com a digitalização as atividades tornaram-se mais ágeis e eficientes, mas ainda sabemos que os desafios são inúmeros e a segurança deve fazer parte do desenho do fluxo, não sendo adicionada apenas quando um problema já está instalado.

 

Confiança e tomada de decisão

 

Segundo a Bry, uma trust tech parte do grupo Certifica&Co, que atua com instituições públicas, essa modernização envolve minúcias como a identificar indivíduos e organizações, assinaturas eletrônicas ou biometrias – e ainda as checagens –, emitir certificados digitais ou preservar evidências técnicas associadas às formalizações.

Eis que a confiança precisa se sustentar de ponta a ponta: “Autenticidade, integridade e rastreabilidade ajudam a garantir que essas informações possam ser verificadas ao longo de toda a jornada. Isso reduz dependência de conferências paralelas, facilita controles internos e contribui para uma operação mais previsível”, destaca, em artigo ao CryptoID.

Porém, isso não impede situações críticas, como a ocorrida em outubro no Tocantins, em que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou e bloqueou tentativas de ataques cibernéticos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafe-TO).

Como parte dos protocolos, a secretaria suspendeu temporariamente o funcionamento do Siafe-TO de forma preventiva, reunindo uma força-tarefa interinstitucional, com equipes técnicas e representantes dos órgãos envolvidos para reforçar as camadas de proteção, além de fazer um Boletim de Ocorrência.

“Nossa prioridade, desde o primeiro momento, foi agir preventivamente para proteger os recursos públicos e garantir a segurança das operações financeiras do Estado”, disse, ao Convergência Digital, o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

 

Goiás e Google

 

O presidente global do Google Cloud, Thomas Kurian, declarou recentemente que Goiás é uma referência na aplicação de inteligência artificial (IA) na administração pública brasileira.

A fala reforça a parceria da big tech com o estado, por meio do GO.IA Gemini, ferramenta que otimiza atividades e amplia a IA nos serviços públicos, inclusive com capacitações aos servidores para a sua utilização.

Em números, mais de 2 mil pessoas de 40 órgãos estaduais foram capacitadas em menos de um ano e o GO.IA Gemini disponibiliza a tecnologia para até 20 mil servidores estaduais.

Goiás também conta com soluções por IA para diminuir atividades repetitivas e facilitar a análise de grandes volumes de informações, como o Argus, utilizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) para documentos e auditoria; e o Valida-AIdocs, para validação documental e fluxo administrativo, destaca matéria da Rádio Bandeirantes Goiânia.

 

Transformação no Ministério Público

 

Membros e servidores de Ministérios Públicos de diversos estados, forças de segurança e especialistas se reuniram no Ministério Público do Estado em Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, para a primeira edição do Seminário Nacional de Segurança Digital e Orgânica.

Medidas de prevenção, conscientização e resposta a riscos foram os temas dos debates. Na opinião do presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro José de Lima, proteção de dados e de pessoas é essencial para assegurar a atuação do MP.

“A segurança sempre teve um caráter muito físico, mas, com o avanço digital, precisa evoluir. Uma instituição só se consolida se dispuser de condições e recursos para proteger não apenas prédios, mas seus ativos e sua autonomia”, ressaltou o conselheiro.

“Reagir após os fatos já não basta; precisamos produzir conhecimento qualificado e neutralizar vulnerabilidades antes que sejam exploradas”, acrescentou o coordenador da CISI/MPSC, promotor de Justiça João Carlos Linhares.

 

Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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