O Senado aprovou no dia 27 de março o projeto que endurece as penas para o roubo de caixas eletrônicos com o uso de explosivos. O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.
O furto e o roubo dos próprios equipamentos explosivos também têm as penas aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também tem sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.
Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de 7 a 18 anos de reclusão – atualmente, são de 7 a 15 anos.
Cédulas
Na sua passagem pela Câmara dos Deputados, o projeto foi acrescido da obrigação de os bancos instalarem em seus caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque. Eles podem usar dispositivos que dispensam tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo que incineram as notas.
As emendas da Câmara estabelecem um cronograma para que os bancos incorporem os equipamentos em todos os seus caixas. As agências de cidades pequenas, com até 50 mil habitantes, terão de se adaptar mais rapidamente, em até 18 meses. As agências de cidades médias, com até 500 mil habitantes, terão 24 meses. Serão 36 meses para as demais.
Relator das modificações, o senador Dário Berger (PMDB-SC) afirma que a iniciativa é bem vinda. “A inutilização das notas parece ser um mecanismo eficiente para a diminuição da frequência de furtos em caixas, pois o proveito do crime não poderá ser utilizado, desestimulando, assim, essa empreitada”.
O endurecimento das penas para quem utiliza explosivos em assaltos era um pleito antigo da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e de outras entidades parceiras que atuam em prol do segmento. A Fenavist atuou, diretamente, junto aos parlamentares para que o Projeto de Lei fosse aprovado.
“É uma medida que protege toda a sociedade. É imprescindível que sejam criados mecanismos para coibir a ação dos bandidos”, afirma Jeferson Nazário, presidente da Fenavist.
(Com Informações da Agência Senado)
