IDV solicita adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) solicitou à Câmara dos Deputados a aprovação da Medida Provisória 959, que trata do adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/19). De acordo com a entidade, a aprovação da lei foi um grande passo dado pelo Congresso Nacional e, certamente, coloca o Brasil no mesmo patamar de outros países que também se preocupam com a privacidade dos consumidores e cidadãos. No entanto, o cumprimento integral da lei exigirá do setor privado um enorme esforço de tempo, energia e dinheiro.
De acordo com o presidente do IDV, Marcelo Silva, os últimos meses têm sido extremamente desafiadores, e o cenário de calamidade pública vem exigindo do setor privado a superação diária de obstáculos antes inexistentes, e as empresas vêm se empenhando para sobreviver e evitar ao máximo a demissão de colaboradores. “Nesse contexto, o adiamento da entrada em vigor da lei permitirá que todo o setor privado possa se preparar num ambiente menos desafiador do que o que estamos vivendo. Este adiamento não trará maiores prejuízos ao país e será mais uma das importantíssimas medidas que a Câmara dos Deputados vem aprovando com o objetivo de permitir ao setor privado completar essa travessia com o menor prejuízo possível”, explica Marcelo Silva.
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