Instituto divulga estudo sobre uso de tecnologias de videomonitoramento no Brasil

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A proliferação das ferramentas de videomonitoramento (as câmeras de circuito fechado de televisão, também conhecidas pelo acrônimo “CFTV”, as câmeras com softwares de reconhecimento facial e de placa) vem ocorrendo no Brasil com pouca transparência e ainda sem uma regulamentação geral que garanta direitos fundamentais. Para investigar e saber mais esse respeito, o Instituto Igarapé fez um estudo que durou nove meses.

A pesquisa traz números e recomendações. Foram analisados dados de três cidades diferentes: Campinas (SP), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ). As informações são relativas à implementação e uso pelo setor público, dessas tecnologias de videomonitoramento. O investimento no uso dessas tecnologias tem acontecido com a criação e expansão da infraestrutura de câmeras urbanas, a compra de softwares de inteligência artificial para identificação e reconhecimento facial e de placa, além da criação de plataformas de compartilhamento de câmeras do setor privado e de cidadãos com os centros de operações vinculados a estes.

Os principais usos encontrados são:

Reconhecimento facial: detecção de pessoas desaparecidas e procuradas pela justiça

CFTV: detecção de crimes; investigações criminais; investigações de pessoas desaparecidas; prova em processos judiciais; monitoramento do trânsito e vias públicas

Reconhecimento de placa: detecção de veículos furtados, roubados e/ou utilizados em crimes.

O estudo aponta para o fato de que a simples ampliação da quantidade de câmeras de vigilância por si só pode não gerar uma redução na quantidade de crimes. Entre as limitações encontradas, as principais são as dificuldades de implementação e operação como a escassez de pessoal capacitado para operar o sistema; a falta de treinamento dos agentes policiais para realizar abordagens, a necessidade de manutenção dos equipamentos a curto e longo prazos e a existência ou inexistência de protocolos de segurança da informação para esses sistemas e o alto número de falsos positivos e uma evidente ausência de dados que ajudem a comprovar que o investimento em videomonitoramento efetivamente contribui para a prevenção e redução de crimes.

A realização de prisões e/ou detenções injustas e de perpetuação de práticas discriminatórias é um risco real. É comum que reivindicações sobre a eficácia desse tipo de sistema se apoiem na quantidade de prisões e apreensões realizadas com o seu auxílio, métricas que, como já dissemos, subestimam problemas associados aos índices de criminalidade no país.

Para encerrar, a pesquisa recomenda o investimento em estudos independentes que avaliem diferentes níveis de eficácia e riscos destes sistemas. O estudo completo com dados inéditos pode ser acessado aqui.

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