Propostas sobre privacidade e proteção de dados crescem no Congresso após a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estimulou um boom de projetos relacionados à privacidade e à proteção de dados no Congresso.

De acordo com o estudo Privacidade e Proteção de Dados no Legislativo, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, desde 2018, data de aprovação da LGPD, foram registradas 340 proposições.

O número é superior ao acumulado no período entre 1980 e 2018, em que foram apresentadas 316 propostas sobre o tema.

“Há uma relação entre a aprovação da LGPD e o aumento de proposições, porque apesar de ter levado quase dez anos para que a LGPD fosse aprovada, esse tema não ganhou a dimensão que tem até muito recentemente”, afirma a coordenadora de projetos da associação, Mariana Rielli.

Ela lembra que o Congresso também reflete o que está em pauta na sociedade e na mídia.

O projeto conduzido pela associação reúne dados coletados desde 1980, que agora serão atualizados e alimentados a fim de compreender os diferentes significados atribuídos a esses conceitos no Legislativo. A pesquisa será lançada oficialmente em 12 de agosto.

A metodologia da pesquisa contou com uso de palavras-chave genéricas e referências a leis já aprovadas que tratam sobre o assunto. Foi a partir de amostras encontradas que os pesquisadores refinaram as buscas e classificaram as propostas por temas.

“Nas décadas de 80 e 90, vemos que as previsões giram mais em torno da ideia de intimidade, privacidade e sigilo de comunicações. Já nos anos 2000, há maiores referências a legislações penais e uso de dados para fins de investigação criminal, uma tendência que tem relevância em todo o período analisado. Também nessa década, ganham maior destaque as discussões no campo do direito do consumidor – sobre marketing abusivo, por exemplo”, afirma a coordenadora.

De acordo com a pesquisa, foi apenas em 2010 que termos como “dados” e “internet” passaram a ser protagonistas. “Neste período, a reflexão passa a ser também sobre dados pessoais em um sentido mais geral e sua circulação, extrapolando aquele conceito inicial de ‘intimidade’’ apenas”, diz.