Está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime o uso irregular de jammers, aparelhos de alta potência que bloqueiam sinais de telefonia celular. A utilização desses equipamentos por quadrilhas especializadas em roubos de carga, com o objetivo de evitar o rastreamento de caminhões monitorados via rede GPRS, motivou a medida.
O projeto propõe a criminalização da importação, exportação, fabricação, aquisição, exposição à venda, venda, oferta ou guarda em depósito desses equipamentos. A pena sugerida é reclusão de um a três anos e multa.
Controlados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), esses dispositivos são de uso restrito, mas, segundo o texto de justificativa do projeto de lei, podem ser facilmente adquiridos pela internet: “sites brasileiros vendem o jammer com frete grátis, parcelamento em até duas vezes e preços que variam de R$ 110 a R$ 2 mil”.
