Em tempos tão tecnológicos, a novidade do momento são as relações do ambiente do Metaverso, universo virtual que é o atual objetivo de investimento da Meta (dona das redes Instagram, Facebook e o aplicativo de mensagens WhatsApp). Para se ter uma noção deste impacto, o Brasil está no terceiro lugar que usuários de redes sociais no planeta, com uma média de 3 horas e 42 minutos por dia, de acordo com estudo que reuniu dados da Hootsuite e WeAreSocial.
Agora, surge a questão: as regras e arcabouços legais na vida off-line, como a assinatura de documentos, se aplicam on-line?
Segundo o artigo 104 do Código Civil, para que o negócio jurídico seja válido, “é preciso haver: 1) agente capaz; 2) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e 3) forma prescrita ou não defesa em lei, ou seja, não há quaisquer leis que proíbam tal prática”.
Certificado digital
Contudo, não há como garantir com 100% de confiança que quem assinou o contrato virtual é realmente ela. Uma solução é a ferramenta de Certificado Digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que tem validade jurídica e garantia de integridade, bem como a segurança da criptografia, o que validajuridicamente o ato.
Muito embora o dispositivo seja uma boa alternativa, é preciso avançar também as leis quanto ao quesito, para que regulamente com precisão esses procedimentos, visando assim evitar o uso indiscriminado de recursos tecnológicos sem a devida proteção pública e proteção de todos.
Enquanto isso a internet segue, com seus avanços e desafios.
Foto: Freepik
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