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Projeto de lei quer obrigar bancos a ter vigilantes em cabine blindada

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Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Itajaí (SC) exige que as agências bancárias da cidade tenham cabines blindadas para os vigilantes, e que eles permaneçam ali durante todo o período em que as máquinas estão disponíveis ao público. A proposta, assinada pelo vereador Laudelino Lamin (PMDB), também proíbe a redução no horário de funcionamento dos terminais de autoatendimento após a obrigatoriedade começar a valer. Em caso de descumprimento, os bancos podem receber multas e estão sujeitos a interdição.  A proposta foi aprovada em primeira votação, com 17 votos a favor, e volta à discussão no plenário ainda nesta semana.

Inspirado em iniciativas semelhantes aprovadas em outras cidades do País, o projeto de lei tem como justificativa a necessidade de proteger os clientes de crimes como as chamadas “saidinhas”, como são conhecidos os assaltos na saída do banco. A proposta argumenta, ainda, que os bancos não cumprem lei federal que estabelece a segurança das agências bancárias – embora a cabine blindada seja, na legislação, indicada como uma opção, e não uma exigência.

Clique aqui e confira o texto completo do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2015.

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