Golpe em bancos digitais é um desafio jurídico ao consumidor

As facilidades que as fintechs oferecem atraem cada vez mais clientes. Segundo levantamento anual do Instituto Locomotiva, 56% dos trabalhadores brasileiros contavam com ao menos uma conta em bancos digitais ano passado, ante os 48% mensurados em 2021. E o aplicativo é a forma de acessar mais utilizada (81%), seguido do Internet banking, caixa eletrônico, telefone e agência, informa a pesquisa.

Na outra ponta, o número de fraudes financeiras também está em crescente: 2,8 mil tentativas em canais eletrônicos aconteceram por minuto no Brasil somente nos três primeiros meses de 2023. Ou seja,são 365 milhões de tentativas no mesmo período, aponta dados obtidos pelo Estadão, mostrando a vulnerabilidade presente nesses meios.

 

Bancos digitais

 

Antes, ao primeiro sinal de golpe, apenas com um telefonema era possível contatar o gerente ou mesmo ir diretamente à agência para resolver a situação. Atualmente, os caminhos são cada vez mais eletrônicos. Portanto, o que fazer nessas situações?

Paulo Akiyama, advogado especializado em direito empresarial, ao TI Inside, reforça que esse problema é desafiador no arcabouço jurídico, por conta da sofisticação e rapidez que os crimes acontecem.Contudo, não exime os bancos (digitais ou não) da responsabilidade em proteger as informações de seus clientes, conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020. “O vazamento ou uso indevido sem o consentimento de seus titulares pode levar a sérias repercussões legais, como multas significativas às empresas envolvidas e até mesmo sanções que proíbem o tratamento de dados pessoais, impactando diretamente as operações”, alerta.

 

Como se proteger

 

Os consumidores precisam praticar a velha máxima “quando a esmola é demais, o santo desconfia”: não abrir em contatos feitos por canais não oficiais,realizar pagamentos apenas via chave ou QR Code enviados diretamente de endereços da instituição onde o produto foi adquirido são algumas das estratégias.

Ao usar o Pix, também é preciso ter cuidado até no cadastro das chaves, alerta Ivo Mósca, coordenador da subcomissão de pagamentos instantâneos e porta voz do grupo de segurança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ao Estadão: “Nenhuma instituição financeira tem o direito de solicitar essas informações e nem é possível realizar alguma funcionalidade do Pix fora do site/aplicativo delas”.

Monitorar regulamente as contas bancárias, verificando transações e saldos, bem como certificar-se da identidade visual dos sites e APPs durante a navegação e comunicar aos canais oficiais do banco qualquer movimentação suspeita são ações imprescindíveis, recomendam os especialistas.

Foto: reprodução

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