Tramitam na Câmara e na Assembleia Legislativa de São Paulo dois Projetos de Lei que prevêem o fim da utilização de cães de guarda por empresas de segurança privada. A alegação é de que os animais sofrem maus tratos.
Na esfera municipal, o Projeto de Lei é do deputado estadual Roberto Tripoli (PV). O texto já foi aprovado por diversas comissões e segue para votação em plenário.
Já na esfera estadual tramita o PL 371/2015, de autoria do Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN). O texto ainda não foi discutido na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Segundo estimativas do Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), a aprovação dos projetos significaria a ‘aposentadoria’ de cerca de 600 cães, a considerar apenas as empresas regularizadas. A entidade é contra as iniciativas, por considerar que cabe ao poder público a fiscalização e punição às empresas responsáveis por maus tratos, mas não o banimento completo dos animais.
Fonte: O Estado de S.Paulo
