LGPD

Muito afetado durante as restrições da pandemia da Covid-19, o setor hoteleiro começa a colher os frutos com a retomada das atividades turísticas, incluindo a série de eventos de entretenimento e de negócios que despontam atualmente.…

“A LGPD assume um papel crucial na garantia da segurança e privacidade dos indivíduos, impactando diretamente os condomínios, espaços em que a convivência entre moradores e o compartilhamento de dados são frequentes”. É o que aponta Ricardo…

Independentemente de seu porte, tecnologia empregada e recursos, as empresas precisam estar atentas à proteção de dados de seus clientes quando o assunto é a Lei Geral de Proteção de Dados.

Um enfermeiro de São Paulo teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. O profissional alega que a empresa em que trabalhava praticou…

R$ 50 milhões. Esse é o valor que pode chegar caso as empresas infringirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desrespeitando a privacidade dos clientes. A regulamentação começou a entrar em vigor no final de fevereiro.

Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no estudo realizado no Relatório de Análise de Impacto Regulatório, um dos principais objetivos da regulamentação será induzir o comportamento adequado conforme a LGPD,…

Após dois anos de funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um assunto chama atenção: se por um lado, ela tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade das pessoas, por outro, a norma tem sido vista pelos…

Aprovada em outubro de 2021, a Resolução nº 155, do Banco Central do Brasil (Bacen) estabeleceu que as administradoras de consórcio e instituições de pagamento com autorização de funcionamento pelo órgão devem formular e adotar na prática…

Descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode custar muito caro às empresas. Além das sanções pecuniárias previstas pela legislação, descuidar dos dados pessoais dos clientes, consumidores, fornecedores e colaboradores…

Após aproximadamente 4 anos do advento da lei 13.709/18 (“LGPD”), ainda pairam muitas dúvidas entre os empresários sobre a obrigatoriedade ou não da sua empresa estar adequada as rigorosas diretrizes trazidas pela lei.

Mais de 4,1 milhões de fraudes digitais foram registradas no Brasil em 2021, um aumento de 16,8% em comparação ao final de 2020, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Esse mesmo período foi marcado também pela…

Recentemente, em 27 de janeiro de 2022, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por editar regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, publicou a resolução nº 2 de 2022, que…

O Congresso Nacional promulgou, no dia 10 de fevereiro, a Emenda Constitucional 115/2022 (EC-115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Proveniente da PEC…

A validação de identidade por meio da biometria ou mesmo o reconhecimento facial não apenas se tornaram uma comodidade como também otimizaram o atendimento ao consumidor. Ao entrar em um prédio comercial ou mesmo acessar um serviço por meio…

No dia em que se comemorou o Dia Internacional da Proteção de Dados, 28 de janeiro, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a resolução número 2/2022 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que regulamenta a aplicação da…

Boa parte dos programas de fidelidade do varejo está atrelada ao fornecimento de informações ou documentos, tais como o CPF, na hora da compra. Isso, por um lado, desperta desconfiança de muitos clientes; por outro, adiciona complexidade…