A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai discutir na quarta-feira (21) a inclusão das pessoas com deficiência nas empresas de segurança. O debate será realizado em conjunto com as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família.
A audiência deve abordar o Projeto de Lei (PL) 6144/13, proposta de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que regulamenta a aplicação das cotas para pessoas com deficiência nas empresas privadas de segurança. O debate foi solicitado pelas deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO) e pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A deputada Carmen Zanotto defendeu que, apesar de já haver um parecer sobre o projeto de lei na Comissão de Seguridade Social e Família, é preciso debater o assunto com deputados das comissões de Trabalho; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para ouvir o lado dos empregadores e a análise das pessoas que trabalham com políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho.
“As empresas de segurança privada estão pedindo a exclusão da cota das pessoas com deficiência para o seu quadro funcional e no texto que está sendo apresentado também entram os profissionais da área da saúde. Nós precisamos ampliar a inclusão das pessoas com deficiência em todos os setores e não reduzir ainda mais”, argumentou a deputada.
Fonte: Cenário MT
