Fonte: Jornal Extra
O exame psicotécnico nos concursos feitos para agentes da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro pode se tornar obrigatório. É o que pretende um Projeto de Lei 692/2019, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta feira passada (dia 6), de autoria do deputado Coronel Salema (PSL). O texto vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — ainda sem data para isso ocorrer – e mais outras quatro comissões.
Por meio de sua assessoria, Coronel Salema informou que o objetivo do projeto é fixar a obrigatoriedade do exame para adequar a legislação estadual a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual somente com uma legislação que trate do assunto pode-se sujeitar o candidato a um exame psicotécnico para habilitação a um cargo público.
“Existe a obrigatoriedade do exame nos editais dos concursos. Só que, como não há uma lei estadual prevendo isso, muitos candidatos são reprovados no psicotécnico, entram na Justiça e conseguem incorporar na instituição através de liminar. A intenção é justamente dar segurança jurídica, tanto para os concursos, quanto para os candidatos e as próprias corporações”, explicou.
O que dizem as corporações
O Corpo de Bombeiros informou que a corporação não comenta projeto de lei e, por meio de nota, declarou que o psicotécnico não está nas etapas de seleção. “Entre as exigências da corporação está a apresentação de um atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra”, ressaltou.
A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que os concursos para o cargo de inspetor de segurança sempre tiveram exames psicotécnicos em suas fases. As assessorias das polícias Militar e Civil informaram que também já aplicam esse tipo de exame.
Segundo o projeto, os candidatos a cargos nas polícias Militar e Civil, no Corpo de Bombeiros e na Administração Penitenciária estadual terão que fazer o exame, de caráter eliminatório, composto por métodos e técnicas definidos pelo Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos, do Conselho Federal de Psicologia, Alguns objetivos são avaliar o candidato em relação à capacidade para solução de problemas e outras demandas inerente à função a desempenhar.
