União Europeia quer legislação para limitar reconhecimento facial e inteligência artificial

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A União Europeia está debatendo os limites do uso de ferramentas como a inteligência artificial e o reconhecimento facial em seu território. As áreas de preocupação são a vigilância e a utilização de forças policiais. A ideia de uma comissão formada pelo bloco é criar regras para aplicações em setores de alto risco, de acordo com reportagem do Wall Street Journal.

Uma proposta foi apresentada no final de abril no parlamento, para discutir a utilização dessas tecnologias em atividades como segurança, infraestrutura de pontos críticos da sociedade e governo, admissão em vestibulares para universidades, além de aceite para empréstimos. Mas a comissão reconhece que o ponto mais crítico é o uso dessas plataformas por forças policiais.

Uma das principais preocupações da União Europeia é que as tecnologias, sem uma regulamentação clara, possam favorecer abusos de  empresas de tecnologia.

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Para os segmentos da atuação privada, um ambiente mais rígido pode propiciar brecha para aumento da atuação de empresas da China e Estados Unidos.

“Nossa regulação tem como foco o risco humano e social associado a usos específicos de inteligência artificial – diz Margrethe Vestager, vice-presidente-executiva da comissão – acreditamos que esse assunto é urgente, e somos os primeiros no planeta a sugerir esse tipo de arcabouço legal” .

Ainda não há data marcada para apreciação do tema no parlamento europeu, mas uma das punições sugeridas é que empresas ligadas a mau uso dessa tecnologia sejam penalizadas com um valor proporcional a 6% de seus faturamentos globais.

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